Governo estuda pacote de "bondades" para setor produtivo

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Preocupado em evitar que o empresariado brasileiro desanime e corte seus planos de investimento diante da crise, o governo estuda um conjunto de "bondades" para o setor produtivo. Na quinta-feira (30), serão liberados mais R$ 5,3 bilhões em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para micro, pequenas e médias empresas.

No mesmo dia, o governo deverá colocar em discussão, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), duas propostas recentemente apresentadas pelos empresários: o alongamento do prazo de recolhimento de impostos e a criação de um fundo de R$ 10 bilhões para financiar a infra-estrutura. Embora o governo ainda não tenha "batido o martelo" sobre ambas, há boa vontade especialmente na ala política da equipe.

Já os recursos adicionais para as microempresas estão praticamente certos e deverão ser aprovados no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). De imediato, serão liberados R$ 1,3 bilhão e outros R$ 4 bilhões chegarão aos bancos até dezembro. "É uma maneira de enfrentarmos a crise financeira e contribuir para o destravamento do mercado de crédito", declarou o presidente do Conselho, Luiz Fernando Emediato.

O dinheiro sairá de um remanejamento de verbas do FAT que estão aplicadas em títulos públicos federais. Trata-se de um excedente em torno de R$ 6 bilhões à reserva de contingência do fundo que, por lei, hoje deve ficar em torno de R$ 11 bilhões. A possibilidade do uso desses recursos já havia sido noticiada pelo Grupo Estado há um mês.

Nesta terça, a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, deverá apresentar ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, um estudo sobre o pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de ampliação do prazo de pagamento dos impostos. Ela contemplará hipóteses como adiar o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do dia 20 para o dia 30. Também analisará a possibilidade de os tributos serem recolhidos a cada 60 dias, e não a cada 30 como é hoje. Para a CNI, essas medidas reforçariam o capital de giro das empresas e seriam de caráter temporário.

No entanto, o secretário-adjunto Otacílio Cartaxo frisou que a decisão sobre o tema caberá ao ministro da Fazenda. Na semana passada, quando a proposta lhe foi apresentada, Mantega disse que a medida estava em cogitação, mas ressalvou que prazos mais longos para a arrecadação poderão prejudicar as contas públicas.

Outra proposta do empresariado a ser colocado em pauta no Conselho é o da criação de um fundo para garantir que os R$ 90 bilhões de projetos em infra-estrutura não parem. A Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) propôs a criação de um fundo de R$ 10 bilhões com recursos do BNDES, Banco do Brasil e fundos de pensão.