O governo estuda prorrogar do dia 06 de novembro para o dia 30 de novembro o recolhimento obrigatório do FGTS para empregados domésticos via guia única (que reúne outros tributos, como a contribuição para a Previdência Social e acidente de trabalho) – caso os empregadores continuem enfrentando dificuldades para imprimir o formulário no portal eSocial. Neste caso, seriam acionados os planos de contingência da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal para permitir o pagamento das contribuições em formulários separados. Hoje, isso não é possível.
O pagamento do FGTS (8%, mais 3,2% a título de indenização nas demissões sem justa causa) é de responsabilidade da Caixa e das outras contribuições, da Receita Federal.
O prazo para o recolhimento dos encargos trabalhistas é dia 07 de todo mês e quando a data cai no fim de semana ou feriado (como ocorre em novembro), o recolhimento precisa ser antecipado para evitar a cobrança de multa (de 0,33% até 20% sobre o valor devido).
As medidas fazem parte do plano B e serão discutidas no comitê gestor do eSocial, formado por representantes dos Ministérios do Trabalho, da Receita e da Caixa Econômica Federal, hoje à tarde.
Fontes do governo afirmam, no entanto, que a prorrogação do prazo de pagamento só será adotado em último caso. “Caso a emissão das guias se mantenha no ritmo de hoje a tarde, de 500 por minuto, não será necessário adiar”, disse um interlocutor.
A Receita Federal informou que divulgará balanço do eSocial no fim do dia. Durante a coletiva, deverá ser anunciado os detalhes do plano de contingência.
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