Governo federal cria novo programa para quitação de dívidas

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O governo publicou nesta quarta-feira (22) no “Diário Oficial da União” medida provisória criando um programa de estímulo ao pagamento de dívidas tributárias pelas empresas. O objetivo é reforçar as receitas da União, que enfrenta dificuldades para fechar suas contas no ano em meio à retração da economia.

As empresas que estejam questionando o pagamento de tributos junto ao Ministério da Fazenda ficam autorizadas a abater de sua dívida os chamados prejuízos fiscais – perdas com tributos registradas em balanço.

Em troca, terão que desistir dos recursos e quitar 43% do valor do débito em dinheiro em uma parcela única.

Os pedidos para adesão ao chamado Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) poderão ser apresentados até 30 de setembro, mês em que devem ser feitos os pagamentos.

Na semana passada, o governo já havia fechado um acordo de quitação de débito com a Petrobras nos mesmos moldes do novo programa, o que resultou no pagamento de R$ 1,6 bilhão em dívidas fiscais.

Para combater a sonegação fiscal, a medida provisória publicada nesta quarta também determinou que as empresas terão de passar a informar anualmente à Receita Federal operações feitas no ano anterior que tenham acarretado redução ou supressão de tributos.

Caso as medidas de planejamento tributário não sejam aprovadas pela Receita, as empresas terão de pagar os tributos devidos, acrescidos de juros.