Governo investiga CazéTV por suposto abuso de publicidade de bets

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, abriu uma investigação preliminar contra a CazéTV para apurar um suposto abuso de publicidade das casas de apostas online – as chamadas “bets” – durante as transmissões de jogos da Copa do Mundo.

O objetivo é verificar se as propagandas seguiram as regras de proteção ao consumidor ou se incentivaram apostas de forma considerada deliberada. A investigação é a etapa inicial antes da eventual abertura de um processo administrativo.

“A Senacon vai analisar se essas ações respeitaram as normas que exigem publicidade responsável, transparente e com informações claras sobre os riscos envolvidos nas apostas. A legislação proíbe, por exemplo, mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos da atividade”, afirmou o órgão em um comunicado.

A Gazeta do Povo procurou a CazéTV e a sua controladora Livemode para se pronunciarem sobre a investigação preliminar da Senado e aguarda retorno.

A apuração começou após a identificação de ações promocionais de empresas de apostas exibidas durante jogos transmitidos pela CazéTV, canal comandado por Casimiro Miguel. O despacho afirma que há indícios que justificam uma análise mais aprofundada sobre possíveis violações às regras de defesa do consumidor.

“Os elementos constantes dos autos indicam, portanto, a necessidade de aprofundamento da análise acerca da compatibilidade das práticas publicitárias identificadas com as normas de proteção e defesa do consumidor, especialmente no que se refere à eventual configuração de publicidade enganosa ou abusiva”, pontua o documento assinado pelo diretor da Senacon, Daniel Amaral Carnaúba, que a Gazeta do Povo teve acesso.

As bets são regulamentadas no Brasil desde o começo do ano de 2025 com a operação, atualmente, de cerca de 150 marcas autorizadas. No entanto, desde o início da legislação, o governo afirma ter derrubado mais de 40 mil plataformas ilegais, com mais de 25 milhões de usuários.

Transmissões investigadas pela Senacon

Uma das transmissões citadas ocorreu durante a partida entre Inglaterra e Gana em que, segundo a Senacon, um narrador incentivou os espectadores a “colocar a paixão em jogo” ao divulgar uma promoção de uma casa de apostas. O profissional teria, ainda, orientando o público a acessar o site da empresa por meio de um QR Code exibido na tela.

Outro caso citado ocorreu durante o jogo entre Argentina e Áustria, em que comentaristas teriam citado uma promoção que aumentava o valor pago ao apostador e oferecia uma “segunda chance”, o que poderia estimular apostas imediatas.

A investigação também cita uma ação exibida durante a partida entre Uruguai e Cabo Verde, em que a publicidade teria associado a paixão dos brasileiros pelo futebol à prática de apostas esportivas.

A Senacon vai analisar possíveis casos de publicidade abusiva, descumprimento das regras do setor e falhas na identificação clara dos anúncios. O órgão também avalia se a participação de narradores e comentaristas nas campanhas pode ter confundido o público sobre o que era conteúdo jornalístico e o que era publicidade.

As propagandas serão avaliadas com base na Lei das Bets, no Código de Defesa do Consumidor e em regras do Ministério da Fazenda. Entre as proibições estão anúncios que prometam lucro fácil, incentivem apostas excessivas ou levem o consumidor a acreditar na garantia de resultados positivos.

Aliados de Lula defendem investigação

Aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vêm engrossando as críticas à publicidade das bets durante os jogos da Copa do Mundo. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) informou que acionou o Ministério Público Federal (MPF) e defendeu a proibição de propagandas de apostas feitas por comentaristas esportivos durante as transmissões.

“Estou acionando o Ministério Público Federal pra que a justiça proíba, imediatamente, a publicidade de bets e odds por comentaristas esportivos durante transmissões. É inaceitável um comentarista usar a sua posição de ‘especialista’ pra induzir os telespectadores a apostarem”, afirmou a parlamentar.

Já a pré-candidata ao Senado por São Paulo, Simone Tebet (PSB-SP), defendeu a adoção de limites mais rígidos para a publicidade do setor. Segundo ela, a grande exposição das apostas durante a Copa do Mundo exige uma discussão sobre restrições mais severas para esse tipo de propaganda.

“A Copa é um momento de união. Famílias reunidas, amigos torcendo juntos e milhões de crianças acompanhando cada jogo. Por isso, precisamos falar sobre o excesso de publicidade desse tipo nas transmissões. Se não houver o banimento das bets, pelo menos precisamos discutir limites para essa propaganda”, pontuou.

Embora tenha sancionado a regulamentação, o próprio presidente Lula passou a demonstrar publicamente uma preocupação crescente com os impactos das apostas online nas finanças das famílias brasileiras. Desde antes de a legislação entrar em vigor, o petista afirmava que poderia acabar com as plataformas no país, discurso que vem se tornando frequente.

“Se não der resultado regulamentando, nós acabaremos com isso. Eu não terei nenhuma dúvida de acabar definitivamente com isso”, afirmou na época.