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O governo Lula (PT) enviou ao Congresso, nesta quinta-feira (23), um projeto que prevê o uso da arrecadação extra decorrete da alta do petróleo para reduzir impostos sobre gasolina e etanol.
Se aprovada, a medida ficará em vigor durante a guerra entre Estados Unidos e Israel contra o Irã. O valor excedente da arrecadação deve financiar a diminuição de tributos como PIS/Cofins e Cide.
O projeto de lei complementar 114/2026 foi protocolado pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS). Inicialmente, o governo informou que haveria o corte direto de Pis/Cofins sobre a gasolina.
No entanto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, iniciou a apresentação sobre a proposta esclarecendo que a medida não seria imediata, mas sim a criação de um instrumento legal para "mitigar o impacto da guerra no país".
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a subida de preços internacionais gera um aumento nas receitas da União por meio de royalties, dividendos da Petrobras e a venda de óleo pela PPSA.
"O Estado brasileiro não pode ser sócio dessa guerra", afirmou Moretti, defendendo a conversão do lucro excedente em benefício direto na bomba.
Embora os valores exatos de redução dependam da arrecadação futura, Moretti forneceu uma estimativa de impacto para a gasolina. "A cada 10 centavos de retirada do tributo sobre a gasolina de PIS/Cofins, para um período de dois meses, teríamos um impacto de R$ 800 milhões", disse.
Essas reduções devem ser implementadas via decreto presidencial, sempre com validade máxima de dois meses para permitir reavaliações conforme a oscilação do mercado.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a convergência com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a votação.
“Os dois estão afinados com a tramitação desse PLP, que é fundamental para o país. É muito importante. Nós inauguramos uma nova etapa da relação do governo com o Congresso”, disse. Segundo Guimarães, o conteúdo da proposta será apresentado aos líderes na próxima terça (28).
Na justificativa do projeto, o governo destacou as demais medidas adotadas para conter a alta dos combustíveis, como a subvenção para óleo diesel e gás de cozinha e a isenção de tributos federais aplicáveis à comercialização do diesel, biodiesel e querosene de aviação (QAV).
"Ainda que as medidas adotadas tenham amortecido o choque externo, observa-se a elevação dos preços dos combustíveis e propagação do custo desses insumos e dos demais produtos derivados do petróleo na cadeia na oferta dos bens e serviços da economia", diz a proposta.
