Governo não abre mão de receita em prol de Estados, diz Mantega

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O governo federal não irá abrir mão de parte de sua arrecadação tributária em prol de Estados e municípios, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quinta-feira, rejeitando a proposta de revisão do pacto federativo que está sendo costurada por governadores.

Segundo ele, o governo federal enfrenta, como os Estados, problemas de receita e não pode arcar com perdas de recursos.

"O governo federal não pretende abrir mão de seus tributos em favor dos governos estaduais. Vivemos tantas dificuldades quanto os governadores", disse ele a jornalistas após reunião com o governador de São Paulo, Claudio Lembo, para tratar dos problemas financeiros do Incor.

O ministro acrescentou que pretende consultar os governadores eleitos neste ano antes de encaminhar para o Congresso uma nova reforma tributária que seu ministério prepara.

"O que queremos propor é uma reforma tributária que simplifique esse emaranhado tributário que existe hoje no país, que facilite a produção... Queremos uma reforma tributária mais ambiciosa e não a que está no Congresso agora."

Mantega acrescentou que essa simplificação pretendida pelo governo deverá ainda acabar com a guerra fiscal entre os Estados.

"O que estamos propondo não é tirar dinheiro ou dar mais dinheiro para os Estados, mas é caminhar para uma estrutura tributária mais moderna."

A reunião entre o ministro e o governador sobre o Incor resultou, segundo Mantega, na criação de uma comissão de trabalho entre os governos estadual e federal e o BNDES, um dos principais credores do grupo que controla o hospital. Ele descartou a necessidade de uma medida provisória para solucionar a situação.