O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta tarde de terça-feira (17), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a taxa de câmbio seguirá flutuante sem qualquer definição de patamar definido pelo governo. “No regime de câmbio flutuante, o governo não tem muito o que fazer”, disse. “O governo não tem meta para taxa de câmbio”, completou.
Barbosa defendeu a atuação do Banco Central no mercado para evitar disparadas agressivas. De acordo com o ministro, o BC “procurou atenuar ajuste de câmbio por meio de swap”.
Ministro do Planejamento admite que freio econômico “surpreendeu” o governo
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, admitiu nesta terça-feira (17) que a estagnação da economia do país, que para analistas financeiros está perto da recessão, surpreendeu o governo e o obrigou a executar um severo ajuste fiscal.
“A equipe econômica tentou lutar contra a desaceleração” e usou “todas suas ferramentas fiscais”, mas foi “surpreendida” no fim de 2014 por um déficit fiscal equivalente a 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB), que supôs o primeiro resultado negativo em 13 anos, disse Barbosa perante uma comissão do Senado.
O ajuste fiscal, que a presidente Dilma Rousseff negou que fosse necessário durante sua campanha para a reeleição no ano passado, foi aplicado desde o início de seu segundo mandato, em 1º de janeiro, e foi uma das causas do mal-estar manifestado pelos cidadãos no domingo em grandes protestos.
Barbosa assegurou que o fato de ajustar o gasto público e, além disso, aumentar a arrecadação pela via tributária não representa “uma negação do que foi proposto na campanha” e justificou as medidas no fato de que “as condições da economia mudam”.
Segundo o ministro, “já não há espaço fiscal” para manter os diversos incentivos à empresas privadas outorgados no marco do combate à crise internacional, pois “o financiamento público chegou a um limite” e agora a prioridade é garantir que não haverá um novo déficit nas contas oficiais neste ano.
Em resposta ao senador José Serra (PSDB-SP), que criticou o programa de swap do governo, Barbosa disse que a intervenção do BC ocorre de forma transparente e cumpre uma “obrigação contingente”.
Ele ressaltou, ainda, que o Banco Central intervém no câmbio desde o governo Fernando Henrique Cardoso. “A política (do BC) é de rolar suas posições neste momento em que a taxa de câmbio está buscando um novo patamar”, considerou.
Barbosa disse que o presidente do BC, Alexandre Tombini, dará explicações sobre swap quando vier à CAE na próxima terça-feira (24), para audiência pública com o senadores.
Dívida bruta
Barbosa admitiu durante a audiência na CAE que a dívida bruta do país “infelizmente é elevada”. Segundo ele, o governo tem como objetivo reduzir a dívida bruta e a líquida, embora a líquida esteja “reduzida”, na avaliação do ministro, em relação a outros países.
“Nosso objetivo é reduzir as duas. Essa diferença entre a líquida e a bruta é um dos fatores que explicam o fato de nossa taxa implícita estar muito alta”, afirmou.
Segundo ele, porém, essa redução da dívida será feita de forma gradual, “sem nenhum ajuste súbito”. “Mas vamos tentar distribuir isso no tempo. A situação não se compara ao que ocorreu na Grécia”, disse. Ainda conforme o ministro, é importante que o país obtenha uma sequência de superávits por muitos anos. “Naturalmente, isso também representa um grande esforço fiscal.”
Imposto sobre herança
O ministro disse que o governo estuda criar um imposto sobre a herança. Segundo ele, porém, isso tem sido tratado pelo Ministério da Fazenda. “O que nós manifestamos nessas ocasiões é que a alternativa de taxar grandes fortunas tende a gerar alguns problemas. Em momentos de incerteza, isso pode gerar movimentos especulativos”, afirmou. “O imposto sobre herança é menos complicado e vários países do mundo adotam, mas isso foi proposto e está sendo conduzido pela Fazenda.”
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