Governo prepara MP para enfrentar crise do setor elétrico; objetivo é agilizar decisões

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Em meio à seca histórica que levou reservatórios de hidrelétricas brasileiras a níveis críticos de armazenamento, o governo federal trabalha na elaboração de uma medida provisória para aumentar a autoridade do Ministério de Minas e Energia na gestão das barragens e sobre concessionárias de combustíveis e energia. O objetivo da MP é agilizar a tomada de decisões no setor elétrico para evitar um eventual racionamento – que até o momento é negado pela pasta.

A ideia é tirar poderes de órgãos como o Ibama e a Agência Nacional de Águas (ANA), concentrando no MME as decisões sobre a economia da água dos reservatórios das usinas (por exemplo, com diminuição da vazão e restrições a demais usos) para garantir que o país atravessará o período de seca sem o risco de apagões. As ações seriam realizadas por meio da criação de uma Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care), encabeçada pela pasta e responsável por enfrentar a crise hídrica atual, considerada por especialistas a pior em nove décadas.

Segundo o jornal "O Globo", além do ministro Bento Albuquerque, o grupo deve contar também com ministros da Casa Civil, do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e do Meio Ambiente, a Advocacia-Geral da União e representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A redução na vazão de usinas é considerada medida essencial para evitar a continuidade do esvaziamento dos reservatórios e já foi adotada pelo governo federal em hidrelétricas na bacia do rio Paraná, posta em alerta de emergência hídrica até novembro. Em nota divulgada durante o fim de semana, o Ministério de Minas e Energia voltou a defender "a atuação tempestiva de todos os envolvidos" e afirmou que o governo federal "vem explorando todas as medidas ao seu alcance que nos permitirão passar o período seco de 2021 sem impor aos brasileiros um programa de racionamento de energia elétrica".

Apesar de mais essa negativa de restrições ao consumo, o texto da MP apontaria também a criação de um comitê de crise com poder de adotar medidas como a redução obrigatória do consumo e a contratação emergencial de termoelétricas, de acordo com o jornal "O Estado de S. Paulo". As soluções são similares àquelas adotadas em 2001, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando os consumidores precisaram reduzir a carga em 20% para evitar o desabastecimento.

Ainda conforme o texto em discussão dentro do governo de Jair Bolsonaro, o Ministério de Minas e Energia ganharia também mais autoridade sobre concessionárias de energia e de petróleo e gás, com vistas a garantir a adoção de medidas de manutenção do abastecimento. A proposta também pode ampliar incentivos a grandes consumidores que reduzam consumo no horário de ponta.