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O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, revelou, em entrevista ao jornal O Globo divulgada nesta quarta-feira (24), que o governo prepara uma versão do programa Desenrola voltada a dívidas em impostos dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
"Será especificamente sobre dívidas fiscais dos MEIs, que vão além do Desenrola. Hoje temos cerca de 3 milhões a 4 milhões de MEIs que estão em dívida daqueles R$ 80 que precisam ser pagos todo mês. Vai ser uma transação tributária, um dos programas que a Receita pode fazer para renegociar dívidas", afirmou.
De acordo com Pereira, o programa que está para ser anunciado oferecerá 70% de desconto nos juros, desde que fique mantido o valor principal da dívida. O parcelamento pode chegar 145 meses (12 anos) no quadro geral ou 60 meses (5 anos) para dívidas contraídas há mais de um ano.
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O ministro, no entanto, já detalhou as limitações: os microempreendedores poderão renegociar no máximo R$ 20 mil e não poderão pagar parcelas menores do que R$ 25. Atualmente, já há a possibilidade de renegociação, mas com condições menos vantajosas: pagamento em até dois anos e parcela mínima de R$ 50.
Parte de uma série de benefícios lançados em ano eleitoral, a medida integra um pacote maior que prevê, ainda, a ampliação do teto de faturamento do MEI, valor máximo que alguém pode arrecadar em um ano para continuar enquadrado na categoria. Hoje, esse teto é de R$ 81 mil. Caso o projeto do governo seja aprovado, o faturamento máximo anual passaria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com impacto aos cofres públicos de R$ 2 bilhões por ano.
O ministro também sinalizou que o governo pretende "fazer um esforço para reorganizar a lógica" do Simples Nacional. A reforma teria como objetivo corrigir distorções no regime tributário das micro e pequenas empresas.
"Por exemplo, se pegarmos uma pequena fábrica de camisetas que fature R$ 400 mil. Ela gasta com funcionários, insumos, custo de energia, custo financeiro. Ao mesmo tempo, um profissional liberal que trabalha sozinho, e fatura os mesmos R$ 400 mil, paga a mesma alíquota. A alíquota baixa sobre o faturamento da fábrica, que terá margem de lucro baixa, faz sentido", argumentou.
