O governo federal espera que a recente simplificação dos procedimentos de registro de imóveis melhore a posição desfavorável do Brasil como economia atrativa para negócios e investimentos.Estudo da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), da Fazenda, calcula que a simplificação, presente em medida provisória publicada há uma semana, tem o potencial de elevar o Brasil em seis posições no ranking do Banco Mundial sobre melhores ambientes para negócios, chamado Doing Business. O Brasil ocupa a 116.ª posição entre 189 economias. Pela simulação do governo, o país passará a 110.ª.
Trâmite
A MP reduziu de 14 para 4 os procedimentos necessários para registrar uma propriedade no país e encurtou em três dias o tempo médio para concluir esses trâmites burocráticos, de 30 para 27. Os procedimentos são: elaboração da escritura do tabelião de notas, pagamento do ITBI (Imposto sobre a Tramitação de Bens Imóveis), registro da escritura no cartório de imóveis e atualização do cadastro do IPTU.
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