Governo prorroga “Lei do Bem”

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O governo vai prorrogar a isenção de PIS e Cofins sobre a venda de computadores e seus componentes. O incentivo terminaria no dia 31 de dezembro, conforme previsto na Lei 11.196, de 2005, conhecida como "Lei do Bem". Por outro lado, a indústria terá que aumentar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).O secretário de Política de In­­formática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha, confirmou que a isenção dos tributos deve ser prorrogada por mais quatro anos. "Este é o número mais provável hoje", afirmou. A obrigatoriedade de investimentos em inovação deve subir de 2% para 3% do faturamento anual das empresas, depois de descontado o pagamento de impostos.Gadelha explicou que o porcentual ainda ficará abaixo dos 4% previstos na Lei de Informática, que concede redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na fabricação de computadores e componentes de informática para as empresas que investirem em P&D. A Lei do Bem reduziu esta obrigação para 2% até o final deste ano. Por isso, se não houvesse uma nova lei, as empresas teriam que investir em inovação 4% do faturamento a partir de 2010.

O secretário informou que o governo deve publicar no início de novembro uma nova medida provisória estendendo a isenção de PIS e Cofins para a venda de computadores e fixando em 3% do faturamento o porcentual para os investimentos em inovação, como contrapartida da redução de IPI.

"A isenção de PIS e Cofins barateou enormemente o custo do computador no mercado e aumentou significativamente as vendas legais, reduzindo sensivelmente o mercado cinza (sem nota fiscal, como contrabando)", disse Gadelha.

Segundo o secretário, a venda de bens de informática no mercado paralelo caiu de 75% para 30% dos produtos comercializados nos últimos quatro anos. "No Brasil, esse número está sendo comemorado pela indústria", disse. Ele argumentou que o combate ao mercado cinza estimula o fortalecimento da indústria nacional. "Hoje o Brasil é um dos grandes produtores de microcomputadores", afirmou.

A paranaense Positivo In­­formática foi uma das grandes beneficiadas com o corte dos im­­postos. No período de vigência da lei, a empresa se tornou a maior fabricante nacional de computadores.

O secretário disse ainda que a isenção de PIS e Cofins levou também ao aumento das vendas de computadores no Brasil, que subiram de 4 milhões em 2004 para 12 milhões de unidades em 2008. "Triplicou o número de computadores. É um aumento muito significativo", defendeu. Embora tenha havido desoneração nestes dois tributos, Gadelha informou que o aumento nas vendas de computadores gerou uma elevação na arrecadação de outros tributos.

Sobre a elevação do porcentual do faturamento que deve ser investido em inovação, Gadelha pondera que é preciso ficar claro que são recursos aplicados na própria empresa ou em uma instituição credenciada pelo ministério que possa desenvolver projetos de interesse da empresa. Ele argumenta que sem estes investimentos, a indústria nacional ficará atrás do resto do mundo. Gadelha lembra que o mercado de microcomputadores tem uma competição muito forte de produtos estrangeiros, especialmente chineses e asiáticos, cujas empresas aplicam de 6% a 8% do faturamento em pesquisa e desenvolvimento.