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saúde

Governo quer pressa em processos contra planos

A ANS vai contratar 200 funcionários para acelerar análise das queixas dos consumidores. Hoje, quase 9 mil casos aguardam decisão

  • PorAgência Estado
  • 21/03/2013 21:18
O ministro Padilha: redução de prazos foi ordem da Presidência | Antônio Cruz/Agência Brasil
O ministro Padilha: redução de prazos foi ordem da Presidência| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Aquisição

Grupo americano lança oferta para fechar capital da Amil

A americana UnitedHealth lançou ontem sua oferta para fechamento do capital da Amil, após acordo de R$ 10 bilhões anunciado em outubro para comprar a companhia brasileira de planos de saúde. A oferta foi lançada pela Mind Solutions, afiliada da UnitedHealth. A operação envolve a compra de até 93,5 milhões de ações da Amil por R$ 30,75 cada. O valor é o mesmo do acordo com os controladores da companhia em outubro, que na época implicava um prêmio de 21,5% sobre o fechamento dos papéis no pregão anterior ao anúncio.

A ação encerrou a quinta-feira cotada a R$ 31,556. Segundo comunicado da Amil, o preço da oferta é 16,24% superior ao ponto médio da faixa de valores do laudo de avaliação da empresa.

Folhapress

75% das queixas...

...de consumidores que chegam à ANS – foram 75.916 no ano passado – dizem respeito a coberturas. O ministro Alexandre Padilha quer ampliar o número de reclamações resolvidas por meio de mediação.

O ministro da Saúde, Ale­xandre Padilha, anunciou on­tem mudanças no procedimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para tentar reverter o atraso na análise de processos contra planos de saúde. Estão previstos um "mutirão" e a contratação de 200 funcionários temporários para acelerar o trâmite das ações, que agora serão analisadas coletivamente.

As medidas foram con­si­deradas "muito tímidas" pela pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lígia Bahia. Atualmente, 8.791 processos de reclamações de usuários aguardam uma decisão da ANS. Alguns tramitam há mais de cinco anos, reconheceu Padilha. Especialista em Saúde Pública e na regulamentação dos planos de saúde, Lígia afirma que esse "engarrafamento" ocorre porque os julgamentos da agência são favoráveis às empresas, permitindo uma série de protelações. "O governo está sendo muito leniente com essas empresas, há muito tempo. Eu esperaria que o governo anunciasse que a legislação seria cumprida, que multas seriam aplicadas e que empresas seriam fechadas."

Segundo ela, o mutirão para acelerar a análise de processos antigos é bem-vindo, porém insuficiente para resolver os problemas, porque um novo estoque continuará se formando, caso não haja uma mudança no que ela chama de "regras de favorecimento". "Os processos se tornam uma maneira espúria de defesa. O grande problema é uma interpretação incorreta da legislação que acaba sempre favorecendo as empresas", afirmou Lígia. Segundo ela, o governo apresenta um conjunto de medidas "como se fossem heroicas, mas o que importa é o que fazer para evitar que daqui a alguns meses seja necessário um novo mutirão ou força-tarefa".

Entre os principais motivos que levaram às queixas de usuários estão a negativa de cobertura, o reajuste de mensalidades e a mudança de operadora. No país, cerca de 48,6 milhões de pessoas têm planos de saúde com cobertura de assistência médica e 18,4 milhões, exclusivamente odontológicos.

Padilha disse que a redução de prazos foi uma exigência feita pela presidente Dilma Rousseff a todas as agências. "A partir da decisão da presidente, montamos um grupo de trabalho, que começou a funcionar em janeiro", disse ele.

R$ 1 mil para transferências

O valor mínimo para uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) cairá de R$ 2 mil para R$ 1 mil a partir de sexta-feira, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A ideia dos bancos é ampliar o acesso ao serviço para que um número maior de clientes possa fazer transferências de recursos entre bancos diferentes. No TED, o crédito entra na conta do destinatário no mesmo dia da operação. Em outras formas, como o Documento de Crédito (DOC), é preciso esperar um dia para a conclusão da transferência.

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