Governo quer regras mais duras para slots de aeroportos

• 0

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou nesta sexta-feira (1º) que iniciou audiência pública sobre regras mais duras para a utilização de espaços para pousos e decolagens (slots) em aeroportos que operam no limite da capacidade ou de grande importância nacional.

A agência informou que a audiência pública iniciada nesta sexta quer discutir proposta de resolução que terá como objetivo "incentivar a melhor utilização dos slots pelas companhias aéreas, penalizando o uso inadequado da infraestrutura aeroportuária escassa".

Entre as principais mudanças propostas à resolução existente desde 2006 é a inclusão da pontualidade como critério de verificação da eficiência na utilização dos slots. Segundo a agência isso facilitaria "a retirada dos slots mal utilizados e penaliza as empresas que não utilizarem adequadamente a infraestrutura".

A consulta ocorre depois que o governo lançou no final de dezembro programa de investimentos de R$ 18,7 bilhões em aeroportos do país .

Na proposta da Anac também estão incluídas sugestões para definição de parâmetros de regularidade e pontualidade de acordo com as características de cada aeroporto, "o que permite exigências maiores das empresas aéreas em aeroportos mais relevantes, como Congonhas".

A autarquia também propõe estabelecimento de temporadas para monitoramento da utilização dos slots aeroportos, para conferir "a certeza da penalização pelo uso ineficiente da infraestrutura".

Congonhas

A Secretaria da Aviação Civil também abriu consulta pública sobre "proposta de diretrizes de distribuição de slots no aeroporto de Congonhas" de acordo com critérios que incluem índices de eficiência operacional.

Entre as propostas está alocação dos espaços de pousos e decolagens do aeroporto mais movimentado do país de modo que "que um terço da redistribuição total possível de slots (...) seja de fato redistribuída a cada ano".

Detalhes da consulta pública podem ser acessados aqui.