Governo reduz meta fiscal para 0,15% do PIB e corta gastos em R$ 8,6 bi

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O governo reduziu a R$ 8,747 bilhões a meta de superávit primário de 2015, o equivalente a 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Relatório de Receitas e Despesas elaborado pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda e divulgado no fim da tarde desta quarta-feira (22). A meta anterior estava fixada em R$ 66,3 bilhões – correspondente a 1,1% do PIB.

Esse patamar, no entanto, pode chegar a um deficit de R$ 17,7 bilhões caso haja frustração de receitas com medidas para a recuperação de débitos tributários e repatriação de recursos e também com novas concessões.

INFOGRÁFICO: confira os detalhes das novas projeções e dos cortes anunciados pelo governo

Mesmo com a forte redução da meta, o governo anunciou ainda um corte adicional nas despesas orçamentárias de R$ 8,6 bilhões. Em maio, já havia sido promovido um bloqueio de R$ 70 bilhões.

A projeção do governo é que, com a nova meta, a dívida pública só comece a se estabilizar em 2017. Para este ano, a estimativa é que a dívida bruta fique em 64,7% do PIB e aumente para 66,4 % do PIB em 2016.

“Não é um abandono do ajuste fiscal, uma licença para gastar. Apesar de estarmos reavaliando a meta, nosso compromisso é continuar garantindo a disciplina fiscal, até pela necessidade de estarmos atentos à dinâmica da dívida pública”, afirmou o ministro da Fazenda Joaquim Levy em entrevista.

Ele defende que o governo faça a maior meta fiscal possível, podendo até superar o valor de 0,15%. “Tem muita chance de conseguirmos”, afirmou. “Essa não era minha meta preferida e nem de nenhum de nós, o objetivo é trabalhar para superar a meta.”

O governo também anunciou redução da meta fiscal de 2016 e 2017 para, respectivamente, 0,7% e 1,3% do PIB. O objetivo anterior para cada um dos próximos dois anos era de 2% do PIB, porcentual que agora só deverá ser alcançado em 2018.

As mudanças nas metas de superávit de 2015 e 2016 dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Queda do PIB

O governo revisou mais uma vez para baixo a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. A expectativa agora é de que o PIB encerre o ano com retração de 1,49%, conforme o Relatório de Receitas e Despesas apresentado nesta quarta.

No último documento, apresentado em maio, o governo já havia revisto a previsão do PIB de -0,9% para -1,2%. A nova projeção está em linha com as previsões de mercado. De acordo com boletim Focus desta semana, a expectativa para a retração do PIB está em 1,7%.

Outro parâmetro atualizado no relatório foi a previsão do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que passou de uma alta 8,26% para 9% em 2015. No boletim Focus divulgado na segunda-feira (20) o mercado esperava uma elevação de 9,15%.

Com relação ao câmbio, o governo agora prevê que a taxa média do dólar em 2015 fique em R$ 3,07, contra R$ 3,08 apontados no último relatório. A previsão do Focus trazia nesta semana a previsão de R$ 3,09.

Déficit na Previdência

O governo elevou em R$ 16,094 bilhões a previsão de déficit da Previdência Social em 2015, para R$ 88,886 bilhões. A estimativa anterior era de R$ 72,79 bilhões.

A previsão de despesas com o pagamento de benefícios subiu de R$ 437,47 bilhões para R$ 438,850 bilhões. Já a estimativa de arrecadação das contribuições previdenciárias caiu de R$ 364,68 bilhões para R$ 349,964 bilhões.

Ainda de acordo com relatório de avaliação de despesas e receitas, a previsão de despesas com o pagamento do abono salarial e seguro-desemprego subiu R$ 3,855 bilhões, para R$ 45,811 bilhões. A previsão anterior era de um gasto de R$ 41,955 bilhões.

Esse aumento nas estimativas ocorreu mesmo com as mudanças recentes nas regras de acesso aos benefícios. Em maio, o governo havia reduzido em R$ 5,04 bilhões as despesas com o pagamento desses benefícios. As despesas com pessoal subiram para R$ 236,208 bilhões.