Governo resiste em elevar teto do Simples

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Brasília - O governo já começou tecnicamente a discutir com representantes de micro e pequenas em­­presas o reajuste da tabela de enquadramento das empresas no SuperSimples – o sistema simplificado de tributação das companhias de menor porte –, compromisso assumido pela presidente eleita, Dilma Rousseff, em seu primeiro discurso após a vitória nas eleições. A demanda do setor privado é de um reajuste de 50% da tabela atual, que elevaria o limite de faturamento anual dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para uma empresa ser aceita no SuperSimples. Mas técnicos do governo resistem a um reajuste tão alto e mostram dis­­posição apenas de repor a in­­flação de 2007 a 2010, o que promoveria um aumento ao redor de 20% na tabela.

A proposta de reajuste de 50% da tabela consta do projeto de lei complementar 591 de 2010, em tramitação no Congresso Nacio­nal. A questão em jogo é conciliar o cumprimento da promessa da nova presidente do país com a compromisso de responsabilidade fiscal. Uma elevação na tabela de enquadramento no SuperSim­ples implica em renúncia fiscal não só por parte do governo federal, mas também de estados e municípios.

Assim, uma elevação muito forte na tabela de enquadramento pode significar uma perda de receitas muito grande em todas as esferas de governo. "É preciso con­ciliar interesses diversos da União, estados e municípios", disse uma fonte do governo, lembrando que a medida tem impacto também no Imposto de Renda.

Ministério

Os técnicos da equipe econômica estão fazendo as contas sobre os efeitos da mudanças nas contas públicas. Por outro lado, é natural a demanda por um reajuste na tabela do SuperSimples, já que a inflação eleva nominalmente o faturamento das empresas, levando muitas companhias a deixarem o sistema simplificado sem que tenham realmente mudado seu perfil de negócio. A promessa da nova presidente torna inevitável um acordo para as alterações no sistema, admitem os técnicos.

Dilma também prometeu criar um Ministério de Micro e Pequenas Empresas, e a mudança no Su­­perSimples é considerada essencial para fortalecer a nova pasta. A frente parlamentar da micro e pequena empresa quer votar a proposta até o fim do ano.