Governo só vai equilibrar contas com aumento na fiscalização

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O sistema tributário brasileiro será mais simples e mais fácil de fiscalizar, especialmente depois de 2015, acompanhando o processo de modernização que vai ocorrer no mundo todo, estima o tributarista Gilberto Amaral.

Mas uma ressalva acompanha essa previsão: as novidades não significam que o sistema se tornará mais justo, que os recursos arrecadados serão melhor empregados do que hoje e que haverá, finalmente, crescimento e melhor divisão da riqueza. Isso é coisa que depende de evolução cultural, de consciência política e de articulação da sociedade. Já na Roma antiga era preciso ir à guerra para dar a "César o que é de César".

De qualquer forma, é possível dizer que só o "big brother tributário" – reforçado pelo aprimoramento dos sistemas de fiscalização, cruzamento de informações e consolidação do Sistema Público de Escrituração Digital, a partir de 2008 – vai salvar a lavoura do Tesouro Nacional, cujos gráficos de arrecadação indicam perigosa estabilidade, nos últimos anos.

O cenário político-econômico de 2007-2010, afirma o estudo do IBPT, está assentado em gastos públicos elevados, juros em queda, dívida externa controlada, dívida interna em elevação, baixa inflação, falta de investimentos substanciais em infra-estrutura e apreciação do real em relação ao dólar, o que dificulta a exportação de manufaturados e incentiva a importação.

Tributos criados ou engordados a partir de 2002 dão ao governo federal fôlego para tocar sua política de gastos sociais crescentes, mas não permitem que faça as obras que ajudariam a destravar o crescimento da economia.

O contribuinte entrega ao Fisco 39% da riqueza que produz, mas o governo já gasta 42%. E a mordida ainda é modesta, diante do tamanho da boca: o sistema tributário brasileiro está moldado para arrecadar até 60% do PIB. O número beira o absurdo, mas é o que a sociedade recolheria se não houvesse sonegação, informalidade e inadimplência.

Apesar do apetite, ou mesmo por causa dele, o fato é que a máquina arrecadatória dá sinais de esgotamento nos três níveis de governo, indicando que outros instrumentos terão de ser criados para garantir a receita do estado – ainda mais quando se sabe que as despesas vão aumentar dramaticamente por conta da confusão que o homem armou no planeta.

Na esfera estadual, o ICMS – cuja principal fonte são os combustíveis, a energia e as telecomunicações – praticamente não cresceu em relação ao PIB no ano passado, após sucessivos anos de expansão. E como o governo federal vem privilegiando o aumento das contribuições, como a CPMF, em detrimento dos impostos partilhados, os governos estaduais vão enfrentar dificuldades de caixa.

A Secretaria da Fazenda do Paraná já avisou que vai arrecadar 8% menos em 2007 (cerca de R$ 600 milhões) e mandou a máquina gastar menos até no cafezinho.

Os municípios igualmente terão dificuldades com a redução dos repasses federais e a limitada capacidade de elevar impostos locais.