Governo vai mudar regras de conteúdo local para petroleiras

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O governo federal estuda realizar mudanças nas políticas de conteúdo local para equipamentos da indústria de petróleo, permitindo que as empresas contabilizem para atingimento das metas em contratos outras atividades realizadas no país, afirmou nesta terça-feira (27) o Ministério de Minas e Energia.

Mudanças nas regras de conteúdo local estão entre as principais reivindicações de petroleiras, que acreditam que poderiam explorar e produzir de forma mais competitiva no país, comprando equipamentos mais baratos no exterior. A indústria de fornecedores brasileira, no entanto, resiste a mudanças, uma vez que muitas já realizaram investimentos no Brasil.

Entre as atividades que poderão ser contabilizadas para as metas estão engenharia desenvolvida localmente e o desenvolvimento local de tecnologia e iniciativas com elevado potencial de geração de empregos qualificados, disse o ministério em nota.

O ministério explicou que foi identificado que, ao longo do tempo, alguns operadores do setor de petróleo realizaram iniciativas que geraram impactos positivos para a indústria brasileira, mas que não são conceituadas na regulamentação atual como itens de cumprimento da política de conteúdo local.

“A medida permitirá que tais benefícios passem a ser mensurados e reconhecidos no cumprimento de metas das empresas”, afirmou a nota enviada por e-mail.

As regras de conteúdo local foram instituídas no passado para desenvolver a indústria petrolífera local, visando também gerar emprego e renda.

Em um evento no Rio de Janeiro, a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, sinalizou que será publicado um decreto com as mudanças, mas disse que não apresentaria detalhes sobre o tema.

“Eu diria que chegamos ao fim de uma primeira fase”, afirmou Magda a jornalistas, na abertura da feira de tecnologia OTC Brasil.

A diretora-geral afirmou que há equipamentos produzidos no país que já atingiram um nível de competitividade internacional, como aqueles que ficam submersos, o que permitiria essa abertura.

Por outro lado, Magda afirmou que há outros equipamentos que ainda necessitam de aprimoramento, como as sondas de perfuração e plataformas de produção, cuja fabricação interna ainda sofre de problemas de preço, prazo e qualidade.

Questionada se os equipamentos que já estão em fase mais avançada deverão passar por um afrouxamento das regras, Magda afirmou que não adiantaria nada relacionado ao decreto que poderá ser publicado.