Governo vai pressionar por INSS de 12% para patrões

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Contrário à proposta de redução da alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 12% para 8% desde o início das discussões da regulamentação do emprego doméstico, o governo agora pressionará os líderes no Congresso para tentar mudar o texto durante a votação do projeto no plenário. A chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, tem encontro marcado com os líderes do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE), e com o relator da matéria, Romero Jucá (PMDB-RR), para pedir a manutenção do porcentual atual.

O texto que regulamenta a Emenda das Domésticas foi aprovado na Comissão Mista da Consolidação das Leis, de forma simbólica, há duas semanas. O projeto de lei complementar relatado por Jucá estabelece, além da redução da alíquota do INSS, o pagamento de uma contribuição de 11,2% sobre o valor do salário do empregado ao FGTS – contra os atuais 8%. Os 3,2% excedentes serão direcionados ao pagamento de um adicional que o trabalhador poderá sacar em caso de demissão sem justa causa. O aumento do FGTS, segundo defende Jucá, deve ser compensado pela redução na alíquota previdenciária.

Em audiência no Senado ontem, o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, disse que a pasta é contra a redução da alíquota. Para ele, a redução é na prática de cerca de R$ 20, o que não vai impactar a formalização de empregados não registrados.