A greve de 90 funcionários da Receita Previdenciária, iniciada ontem em Curitiba, vai complicar ainda mais a vida de quem precisa regularizar débitos para manter o enquadramento no regime de tributação unificada Supersimples antes do fim do prazo, no dia 31 de outubro. Desde segunda-feira, quase todo o país aderiu ao movimento.
Os grevistas são analistas e técnicos que foram transferidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a Receita Federal quando a chamada "Super-Receita" foi criada, em maio. Eles pedem equiparação salarial com os demais funcionários do órgão, o que representaria um aumento de 80% sobre o salário médio, de R$ 2 mil. "Não vamos manter os 30% [exigidos por lei] do serviço porque ele não é essencial", diz a presidente da Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf), Simone Melo.
A delegacia da Receita Federal de Curitiba deslocou dois auditores de suas funções para atender o público no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Avenida Marechal Deodoro, mas só para casos emergenciais. "Estamos fazendo triagem na fila para atender casos emergenciais de certidão negativa", diz o delegado, Vergilio Concetta. "Os demais, infelizmente, terão de esperar o retorno dos funcionários."
Supersimples
Para não perder o enquadramento no Supersimples, as empresas com dívidas têm até 31 de outubro para acertar pendências do parcelamento de débitos, tanto fiscais como previdenciários. Mas, de acordo com o delegado, este não é considerado um caso prioritário porque houve prazo suficiente para a regularização. "Pode até ser que a Receita estenda o prazo devido à greve", cogita.
Mesmo quem tem apenas pendências fiscais, e não previdenciárias, encontra dificuldades para resolvê-las. O atendimento presencial no CAC concede apenas 40 senhas para o serviço, número considerado insuficiente.
A office-girl Camille Ribeiro conseguiu uma senha ontem para parcelamentos de dívidas de clientes do escritório em que trabalha, mas teve de entrar na fila às 5h40. "Há pessoas que chegam à 1h30", diz. Preocupada com o horário em que a filha de 20 anos toma o ônibus para o Centro, a mãe, Neusa Ribeiro, foi junto. "Quando acabaram as senhas, uma senhora começou a gritar e daí deram mais senhas", conta Camille.
De acordo com a chefe do CAC, Rosângela Gusi, devido à grande demanda registrada ontem foram distribuídas 80 senhas para parcelamento, com prejuízo no atendimento de outros serviços, como emissão de certidão e retificações. "Mas não foi por influência do tumulto na fila, e sim pela demanda", explica.
Problemas técnicos também estariam sendo enfrentados pelo sistema da Super-Receita quando ele entrou em operação, no dia 1.º de julho. "Houve inconsistências e dúvidas, tanto que houve prorrogação do prazo para adesão ao Supersimples", lembra a gerente do escritório de contabilidade Versátil, Elza Ianni, que teve na ocasião um cliente inscrito indevidamente no Supersimples.
Em São Paulo, de acordo com a contadora Simone Domingues, o atendimento unificado da Super-Receita não tem tido reclamações. "Já aconteceu de eu chegar às 16h30 e conseguir a senha normalmente para ser atendida."
