Problema constante - Contribuinte diz que serviço é sempre ruim
Os técnicos e analistas do seguro social já haviam realizado paralisações nos dias 15 de agosto e 3 e 4 de outubro, além da operação-padrão que vingava desde o último dia 5. Mas usuários constantes reclamam que a longa fila e número insuficiente de senhas é uma realidade constante, independente da existência de greve. Para a gerente administrativa Elza Ianni, mesmo com a ampliação do horário de abertura, tem sido difícil resolver pendências. O atendimento, que ia das 9 h às 15 h, foi estendido em 1.º de outubro, para o horário entre 7 h e 19 h.
O funcionário público Manoel Bara reclama que, ontem, às 9 h, nenhuma senha havia sido chamada para emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). "Há um cartaz na porta com o horário de atendimento, mas ele não é cumprido", diz.
A chefe do CAC, Rosângela Gusi, explica que, além da ordem de chegada dos contribuintes na fila, existe uma ordem interna relacionada aos tipos de serviço atendidos por cada funcionário. Ela admite que sempre houve problemas devido ao número limitado de senhas. Por dia são distribuídas mil, que resultam no atendimento de até 1,8 mil solicitações.
Internet
Outra crítica de contribuintes é sobre o atendimento a idosos, pois apenas aqueles que vão resolver pendências particulares têm prioridade. De acordo com a Receita, a espera na fila não é necessária, porque os principais centros de atendimento do país permitem agendamento pelo site do órgão . (HC)
Serviço: Atendimento on-line no endereço www.receita.fazenda.gov.br, link "e-cac".
A greve de 90 funcionários da Receita Previdenciária, iniciada ontem em Curitiba, vai complicar ainda mais a vida de quem precisa regularizar débitos para manter o enquadramento no regime de tributação unificada Supersimples antes do fim do prazo, no dia 31 de outubro. Desde segunda-feira, quase todo o país aderiu ao movimento.
Os grevistas são analistas e técnicos que foram transferidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a Receita Federal quando a chamada "Super-Receita" foi criada, em maio. Eles pedem equiparação salarial com os demais funcionários do órgão, o que representaria um aumento de 80% sobre o salário médio, de R$ 2 mil. "Não vamos manter os 30% [exigidos por lei] do serviço porque ele não é essencial", diz a presidente da Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf), Simone Melo.
A delegacia da Receita Federal de Curitiba deslocou dois auditores de suas funções para atender o público no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Avenida Marechal Deodoro, mas só para casos emergenciais. "Estamos fazendo triagem na fila para atender casos emergenciais de certidão negativa", diz o delegado, Vergilio Concetta. "Os demais, infelizmente, terão de esperar o retorno dos funcionários."
Supersimples
Para não perder o enquadramento no Supersimples, as empresas com dívidas têm até 31 de outubro para acertar pendências do parcelamento de débitos, tanto fiscais como previdenciários. Mas, de acordo com o delegado, este não é considerado um caso prioritário porque houve prazo suficiente para a regularização. "Pode até ser que a Receita estenda o prazo devido à greve", cogita.
Mesmo quem tem apenas pendências fiscais, e não previdenciárias, encontra dificuldades para resolvê-las. O atendimento presencial no CAC concede apenas 40 senhas para o serviço, número considerado insuficiente.
A office-girl Camille Ribeiro conseguiu uma senha ontem para parcelamentos de dívidas de clientes do escritório em que trabalha, mas teve de entrar na fila às 5h40. "Há pessoas que chegam à 1h30", diz. Preocupada com o horário em que a filha de 20 anos toma o ônibus para o Centro, a mãe, Neusa Ribeiro, foi junto. "Quando acabaram as senhas, uma senhora começou a gritar e daí deram mais senhas", conta Camille.
De acordo com a chefe do CAC, Rosângela Gusi, devido à grande demanda registrada ontem foram distribuídas 80 senhas para parcelamento, com prejuízo no atendimento de outros serviços, como emissão de certidão e retificações. "Mas não foi por influência do tumulto na fila, e sim pela demanda", explica.
Problemas técnicos também estariam sendo enfrentados pelo sistema da Super-Receita quando ele entrou em operação, no dia 1.º de julho. "Houve inconsistências e dúvidas, tanto que houve prorrogação do prazo para adesão ao Supersimples", lembra a gerente do escritório de contabilidade Versátil, Elza Ianni, que teve na ocasião um cliente inscrito indevidamente no Supersimples.
Em São Paulo, de acordo com a contadora Simone Domingues, o atendimento unificado da Super-Receita não tem tido reclamações. "Já aconteceu de eu chegar às 16h30 e conseguir a senha normalmente para ser atendida."
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