Guedes depositou US$ 9,5 milhões em “offshore” com sede em paraíso fiscal, dizem veículos

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Reportagens publicadas neste domingo (3) por um consórcio de veículos de comunicação afirmam que o ministro da Economia, Paulo Guedes, depositou US$ 9,55 milhões na conta de uma sociedade "offshore" controlada por ele. Chamada Dreadnoughts International, a offshore foi fundada em 2014 e tem sede nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. A conta da offshore foi aberta em agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, e o dinheiro foi depositado meses após a abertura da sociedade no Caribe.

As reportagens se baseiam em investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), do qual fazem parte os veículos brasileiros Poder360, Metrópoles, Piauí e Agência Pública. Offshores são sociedades ou contas bancárias abertas no exterior, fora do país de domicílio dos proprietários, em geral sujeitas a regimes tributários mais vantajosos.

Segundo o texto publicado pela revista Piauí, a Dreadnoughts International continuava ativa até 28 de setembro de 2021, com o ministro Guedes na condição de controlador. Conforme a reportagem, os US$ 9,55 milhões equivaliam a R$ 23 milhões na época do depósito e, pelo câmbio atual, correspondem a R$ 51 milhões.

Não há ilegalidade na abertura de uma offshore, desde que os valores sejam declarados à Receita Federal e ao Banco Central. Porém, segundo a Piauí, o artigo 5.º do Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras sobre as quais "a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função".

Pelo Código de Conduta, as autoridades públicas são obrigadas a declarar todos os seus bens à Comissão de Ética Pública no prazo de até dez dias após assumir o cargo. O ministro disse à revista ter informado a Comissão de Ética Pública sobre seus investimentos em janeiro de 2019, quando assumiu o Ministério da Economia. A comissão julgou o caso em julho deste ano e decidiu arquivá-lo por não ter identificado irregularidades.

A matéria relata que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também manteve empresa semelhante durante parte do exercício do seu cargo á frente do BC.

A assessoria de Paulo Guedes respondeu aos questionamentos da revista Piauí com a seguinte nota: “Toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no [atual] cargo, foi devidamente declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade. Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão. Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e a capacidade de Paulo Guedes, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o ministro da Economia”.

Roberto Campos Neto

De acordo com a reportagem da revista Piauí, Roberto Campos Neto também manteve uma offshore em paraíso fiscal – no caso dele, a empresa foi registrada no Panamá. Neto teria criado a offshore em 2004, com capital de US$ 1,09 milhão, e permanecia como controlador em fevereiro de 2019, quando assumiu o cargo no Banco Central. Ele, no entanto, decidiu fechar a offshore, processo que foi concluído em agosto de 2020 após aprovação pelos acionistas.

Campos Neto, ao responder à revista, ressaltou que nos documentos entregues ao Senado Federal em janeiro de 2019, quando o presidente do Banco Central passou por sabatina na casa legislativa, já havia revelado ser proprietário de quatro empresas no exterior, dentre elas a offshore em questão, todas com recursos próprios e sem movimentação recentes.

“As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas”, diz a nota.