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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (17) que o governo deve bloquear até R$ 23 bilhões em gastos do Orçamento de 2024 para cumprir a meta de déficit zero. O marco fiscal, aprovado em agosto, determina que o bloqueio dos gastos ocorrerá se o governo não atingir a meta fiscal, que atualmente é de déficit zero para 2024.
“O contingenciamento pode chegar a R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões e a expansão do gasto pode chegar a R$ 15 bilhões”, disse Haddad a jornalistas. O mercado estimava que o governo teria que bloquear cerca de R$ 53 bilhões do Orçamento, com base na regra que prevê o contingenciamento de até 25% das despesas discricionárias, parte não obrigatória dos gastos que inclui custeio e investimentos.
“Não mudou nada em relação ao marco fiscal, o que foi aprovado estabelece que o dispêndio público do ano seguinte não pode ser inferior a 0,6% em termos reais [acima da inflação], nem superior a 2,5% em termos reais. Como o Orçamento prevê 1,7% de dispêndio a mais do que este ano, das duas uma, ou vai migrar para 0,6%, se a receita não corresponder, ou vai subir para 2,5%, se corresponder. É isso desde sempre. Não tem novidade”, afirmou o ministro.
Segundo Haddad, o crescimento mínimo de 0,6% nas despesas é um dispositivo vinculado ao crescimento populacional do país. “Assim, o gasto público per capita se manteria constante. Não tem controvérsia, é a leitura correta do marco fiscal que foi construído”, ressaltou.
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