IAP renova a licença da usina hidrelétrica Pedrinho I

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O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) renovou a licença de operação da pequena central hidrelétrica (PCH) Pedrinho I, que fica no Rio Pedrinho, no centro do estado. A autorização é válida até 30 de março de 2009. Com potência de 16,2 megawatts – suficiente para abastecer uma cidade de 50 mil habitantes –, a PCH é controlada pela Brascan Energética S/A, que tem outra pequena central no estado, a de Salto Natal (15 MW), no Rio Mourão, na mesma região.

A Brascan informou, por e-mail, que as duas PCHs estão funcionando normalmente, mas não revelou para quem a energia é vendida. Relatórios da Aneel mostram que, entre os compradores, estão a Telefônica, de São Paulo, e a Sociedade Administradora de Centros Comerciais (SAS). Originalmente, a energia das centrais seria vendida à Copel Distribuição, mas o governo estadual suspendeu o pagamento já em 2003, ano em que elas começaram a operar. A Copel já reservou quase R$ 50 milhões para o eventual pagamento das parcelas vencidas.

Mais provisões

O caso é semelhante ao de três contratos de compra de energia firmados pela Copel du-rante o governo Jaime Lerner, com a argentina Cien, a usina de Itiquira, em Mato Grosso, e a termelétrica UEG Araucária: o governo Requião considerou os contratos lesivos ao estado, pois a energia das duas PCHs seria cara e desnecessária. Em 2004, a Brascan recorreu à Câmara de Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que condenou a Copel a pagar as parcelas vencidas. Mas, em seguida, a estatal recorreu à Justiça. Não há decisão final sobre o caso.

Em seu balanço do segundo trimestre de 2006, a Copel informou que reservou R$ 25 milhões para Pedrinho I e R$ 23,8 milhões para Salto Natal. A estatal alega que a provisão é "conservadora", pois considera baixa a possibilidade de perder a disputa. Nos casos de Cien e Itiquira, os contratos foram renegociados e, para encerrar os problemas com a UEG Araucária, a Copel comprou o controle da usina.

A Brascan tem autorizações preliminares da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para construir no Paraná pelo menos outras seis PCHs, que somam 133,3 MW. No entanto, a análise das licenças ambientais está suspensa pelo IAP.