Ibama proíbe embargo de portos por agentes

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O Ibama proibiu que agentes de fiscalização do órgão embarguem obras e atividades consideradas de interesse público, como portos, aeroportos, hidrelétricas e rodovias. A decisão foi tomada após três fiscais de São Paulo determinarem, na semana passada, a paralisação do porto de Santos. A interdição durou três horas, até a superintendência nacional do Ibama anular o ato e afirmar que a ação foi uma "iniciativa isolada" e sem autorização.O embargo em Santos foi diferente do ocorrido em Paranaguá, há dez dias. No caso do porto paranaense, foi o próprio escritório nacional do Ibama que solicitou a suspensão das atividades de embarque e desembarque. A proibição anunciada ontem pelo Ibama, portanto, não seria aplicada no caso de Paranaguá.

Até a última segunda-feira, quando a portaria foi editada, os agentes do órgão tinham o poder de embargar cautelarmente as obras – quando há risco imediato ao ambiente ou à saúde pública. Agora, o embargo terá de ser submetido a uma avaliação prévia do presidente do Ibama, Abelardo Bayma, em procedimento semelhante ao adotado antes da paralisação do Porto de Paranaguá, que durou oito horas entre a tarde do dia 8 de julho e a madrugada do dia 9 de julho.

Preocupação

A medida atende a uma preo­­­cupação do governo federal em um momento de anúncios de grandes investimentos que podem sofrer atrasos por conta da fiscalização ambiental, como a construção da usina de Belo Monte e a do trem-bala. "Queremos frear atitudes deslocadas e arbitrárias, que representam um prejuízo inestimável para o país", afirmou o diretor de proteção ambiental do órgão, Luciano Evaristo.

Os fiscais de São Paulo foram suspensos e respondem a processo disciplinar. "Não podemos deixar malucos agir assim. É importante para limitarmos as ações", completou Evaristo.

A assessoria jurídica da Asibama, associação dos servidores do Ibama, estuda os impactos da portaria. Segundo o presidente Jonas Moraes Corrêa, a análise determinará as possíveis ações da entidade contra o Ibama.