ICMS da energia pode voltar a produtores

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Após a esmagadora derrota no Congresso com a aprovação da "emenda Ibsen", que redistribui os royalties do petróleo da camada pré-sal entre todos os estados, a bancada do Rio de Janeiro articula uma revanche: o Senado retoma hoje a análise de um projeto que altera a Constituição Federal para permitir a cobrança, na origem, do ICMS sobre a produção de petróleo e energia elétrica. O assunto interessa ao Paraná, que é a unidade da federação que mais "exporta" eletricidade para outros estados.

A pedido do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove uma audiência pública para discutir o tema. De autoria do senador Paulo Duque (PMDB-RJ), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 20/2007 ajusta o texto constitucional para que o ICMS sobre as operações de petróleo e derivados (gasolina, lubrificantes, gás) e energia elétrica seja arrecadado pelos estados produtores. Pela regra em vigor, a receita desses produtos vai para os estados onde ocorrer o consumo.

A proposta "elimina a discriminação contra os estados produtores de petróleo e derivados e de energia elétrica vigente desde a promulgação da Constituição de 1988", sustenta o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que apresentou parecer favorável à matéria.

Perdas

Responsável por 83% do petróleo produzido no país, o Rio de Janeiro perde mais de R$ 10 bilhões ao ano de ICMS sobre o insumo. No caso do imposto sobre a exportação de energia, estima-se que Pará e Paraná deixem de arrecadar, anualmente, quase R$ 1 bilhão de ICMS, a partir da produção das usinas de Tucuruí e Itaipu. "Esse valor será muito maior depois da construção da hidrelétrica de Belo Monte", alerta o senador paraense.

Suplente do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), Duque apresentou a PEC, subscrita por 40 senadores – inclusive Crivella e Francisco Dornelles (PP-RJ) –, assim que assumiu a cadeira do titular, eleito em 2006. Cabral é o principal opositor da emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que mudou a regra de divisão dos royalties, prejudicando Rio e Espírito Santo – principais produtores de petróleo.

A PEC foi apresentada há três anos, muito antes da polêmica deflagrada pela emenda Ibsen, em dezembro passado. Contudo, a proposta estava parada na CCJ desde novembro de 2007.