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Consumidores de 9 estados do país vão pagar mais caro pelas compras on-line a partir desta terça (1º) com o aumento do ICMS de importados dos atuais 17% para 20%. O reajuste da alíquota foi aprovado no final do ano passado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e atingirá principalmente as vendas em sites como Shein, Shopee, AliExpress e outros.
O aumento do tributo atingirá moradores dos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Roraima e Acre, que correram para aprovar a taxação ainda em 2024. Minas Gerais também reajustaria o imposto, mas o governador Romeu Zema (Novo-MG) anunciou, no final da manhã, a suspensão do aumento.
Nos demais, dependerá de decretos dos governadores ou aprovação de leis específicas nas Assembleias Legislativas e só entrará em vigor no ano seguinte.
“A crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço, precipuamente para a aquisição de itens como vestuário, eletrônicos, acessórios e artigos de uso pessoal, impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional”, disse o Comsefaz em nota no final do ano passado.
Além do imposto estadual, as compras em sites estrangeiros também pagam o Imposto de Importação, de competência federal. Este tem duas alíquotas, dependendo do valor total da compra (incluindo frete). Para valores de até US$ 50, a alíquota do tributo federal é de 20%. Para valores acima disso, o imposto é de 60%.
Inicialmente, o governo federal cobrava imposto apenas sobre valores acima de US$ 50. No fim de julho do ano passado, entrou em vigor a tributação sobre compras menores, que ganhou o apelido de "taxa das blusinhas".
Na época da aprovação do aumento do ICMS, a Shein afirmou que o reajuste “ocorre em um cenário em que os consumidores brasileiros já enfrentam a maior carga tributária do mundo para compras feitas em plataformas estrangeiras”.
A varejista afirmou, ainda, que a decisão afeta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis, “que dependem de produtos internacionais acessíveis para suprir suas necessidades”.
“Atualmente, os consumidores no Brasil pagam uma carga tributária combinada de 44,5% em compras internacionais de até US$ 50, somando ICMS e Imposto de Importação. Com as mudanças aprovadas, essa carga pode aumentar significativamente, chegando a 50% caso a alíquota máxima seja aplicada”, disse a companhia.
A decisão de elevar a tributação ocorre após a unificação do ICMS sobre compras internacionais em 17% em junho de 2023, quando os estados aderiram às regras do programa Remessa Conforme. O governo federal ressaltou que não alterou o Imposto de Importação e que a decisão é exclusiva dos estados.
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