ICMS proposto por Mantega já foi rejeitado por estados

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo federal tem uma proposta para reduzir as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercado­rias e Serviços (ICMS), com o objetivo de combater a guerra fiscal. A proposta, segundo Mantega, é de uma alíquota única, em torno de 3% a 4%, para que não seja possível aos estados concederem incentivos. Atualmente, existem duas alíquotas de ICMS: 7% e 12%.

"Queremos reduzir para o patamar de 3% a 4%, disse o ministro, durante abertura do seminário "Federação e Guerra Fiscal", ontem, em Brasília. A proposta, no entanto, sofre re­­sistência dos estados. Reunião dos secretários da Fazenda de 26 estados em Curitiba para discutir o assunto, em julho passado, acabou sem consenso sobre as mudanças.

Mantega afirmou que a guerra fiscal se transformou em um grande leilão, em que as empresas procuram a melhor oferta de redução do ICMS. "Este leilão não é bom para os estados e só beneficia as empresas", frisou o ministro. Mantega lembrou que a guerra fiscal tem levado à acumulação de créditos tributários pelas empresas, já que os estados onde os produtos são vendidos não reconhecem o crédito gerado no estado onde a mercadoria foi produzida.

O ministro disse que a parte mais nociva da guerra fiscal ocorre na importação de produtos. "Ela é utilizada por uma minoria dos estados, mas resulta em incentivo para o importado, que paga menos ICMS. Com isso, o estado está estimulando a exportação de emprego para outros países, no momento em que a concorrência internacional se torna mais aguda", afirmou. Vários estados passaram a conceder, nos últimos anos, benefícios para estimular a movimentação dos seus portos e aeroportos. Um levantamento da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvi­mento, Indústria e Comércio (MDIC), mostrou recentemente que 17 estados e o Distrito Federal praticam algum tipo de guerra fiscal.

Os incentivos vão desde corte de ICMS até linhas de financiamento para compra de equipamentos. A prática tem gerado protestos de setores empresariais, que consideram que a medida prejudica a indústria nacional. Alguns estados, porém, vêm retirando seus benefícios depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em junho, que julgou ilegais leis de seis estados que davam reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos sem que houvesse convênios entre todas as unidades da federação.

O modelo de reforma tributária fatiada defendido pelo governo compreende, além da unificação das alíquotas do ICMS, a desoneração da folha de pagamento, com a eliminação dos encargos fiscais, além de prazos menores para a devolução dos créditos do PIS, da Cofins e do IPI.