Ida ao recall pode passar a ser obrigatória

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O setor automotivo foi responsável por mais da metade dos casos de recall convocados no último ano, respondendo por 41 das 75 convocações para campanhas de reparo ou substituição de produtos que ofereceram algum tipo de risco ao consumidor brasileiro. Apesar disso, apenas um terço dos proprietários de veículos defeituosos atenderam às convocações para efetuar os reparos.

Para forçar um aumento nos índices de comparecimento, um projeto de lei quer obrigar o consumidor a submeter o veículo ao recall, sob pena de não conseguir realizar o licenciamento obrigatório anual do veículo. O projeto já passou pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara e aguarda votação na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Apesar de polêmica, especialistas consideram a iniciativa benéfica para os consumidores. "Em um primeiro momento, parece que o projeto vai proibir o cidadão de fazer alguma coisa. Muita gente vai argumentar que é uma questão negativa, pois impede o exercício da liberdade de propriedade. Entretanto, o projeto de lei cumpre o papel de preservar a segurança da coletividade", avalia o advogado Rodrigo Giordano de Castro. Segundo ele, o consumidor que não atende ao recall de um veículo expõe a vida de todos ao risco, já que, dependendo do defeito, o carro pode se envolver em um acidente e ferir ou mesmo matar outras pessoas.

"Caso o projeto seja aprovado, não atender ao recall terá um efeito semelhante ao de não pagar multas. Na minha opinião, pode parecer uma medida forte, mas é salutar; o objetivo é mais nobre que o interesse coletivo sobre o particular", argumenta.

A proposta não retira a responsabilidade do fabricante em todo o processo de convocação, que deverá continuar sendo feita como já ocorre hoje, às custas dele, com divulgação da informação de forma ampla em rádios, tevês e jornais de grande circulação.

Pela legislação brasileira, quando um produto apresenta algum defeito e coloca em risco a saúde e a segurança do consumidor, a empresa deve fazer uma campanha de chamamento para corrigir o defeito, sem nenhum custo para o consumidor.

Culpa

A responsabilidade por danos ocasionados pelo defeito é do fornecedor que o colocou no mercado. Caso o consumidor não obtenha a reparação junto a ele, poderá recorrer ao Judiciário para buscar o ressarcimento de danos morais e materiais.

Castro alerta para a possibilidade de novas interpretações para os casos em que o consumidor ignora o recall. "Essa é uma questão que depende muito de interpretação. O consumidor não espera comprar um produto com defeito, ao mesmo tempo que não pode ignorar o fato de que o fabricante observou o erro e se dispôs a consertá-lo. Se decide não atender ao chamamento, o consumidor, de certa forma, assume um risco, o que se chama no Direito de culpa concorrente.

O número de produtos convocados mais do que dobrou no país nos últimos oito anos, saltando de 33 em 2003 para 75 em 2011. Ainda assim, o número de recalls no Brasil ainda é bem inferior ao de outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, foram anunciadas cerca de 60 campanhas de chamamento apenas no último mês de dezembro.

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