Pessoas que construíram imóveis irregulares há mais de 10 anos podem ser perdoadas caso uma proposta do vereador Chico do Uberaba (PMN) seja aprovada na Câmara Municipal de Curitiba. No texto, o vereador afirma poderá receber anistia quem agiu de boa-fé no planejamento e execução da obra.
De acordo com a proposta, seriam contempladas as pessoas que desconheciam os trâmites legais para a construção de um imóvel ou que não tenham recebido alvará em tempo hábil por atraso dos órgãos públicos. O projeto vale somente para imóveis construídos há mais de uma década. Atendidos os requisitos, o imóvel estaria livre da penalidade de demolição. "Pode-se tomar como exemplo um pedreiro que tenha habilidade de construção e possua recursos suficientes para a construção de sua casa própria, mas, por sua baixa instrução, não tenha o conhecimento necessário e não ingresse junto ao Município com o requerimento de alvará de construção", diz a justificativa da proposta.
O vereador afirma que mais de 50% dos imóveis de Curitiba estão em situação de irregularidade. "Você compra uma casa e faz um puxadinho, e aí já está irregular. Pra regularizar tem um monte de obstáculos, demora muito. É preciso facilitar a vida do cidadão", argumenta.
Mas mesmo se o projeto for aprovado e virar lei, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Paraná vai continuar autuando responsáveis por construções ilegais. "Independente da fase em que o imóvel foi construído, e ficando comprovado quem exerceu a construção, vamos autuar os responsáveis e instaurar as punições cabíveis", afirma Celso Roberto Ritter, superintendente do órgão.
O projeto foi protocolado na Câmara essa semana e ainda vai passar por análise das comissões da Casa. Ainda não há previsão de quando a proposta será votada.
