Impacto no meio ambiente vai definir alíquotas

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Parece inadequado vincular impostos ao clima, mas é desse raciocínio que virão as chamadas "Cides ambientais". Ou as "Cidas", se pegar a sigla para Contribuição sobre Intervenção no

Domínio Ambiental, uma evolução da taxa que incide hoje sobre os combustíveis. Pela possibilidade de taxar produtos iguais de forma diferente, conforme seu impacto ambiental e social, as Cidas talvez sejam os instrumentos mais justos que integram a reforma climático-tributária.

E devem se tornar as principais fontes de recursos para o governo enfrentar os gastos trazidos pelo aquecimento global. Quem estuda o assunto diz que não há outro jeito. Desde que os povos começaram a guerrear por territórios e a cobrar tributos dos perdedores, imposto virou fator de integração política e pilar de sustentação econômica. Em alguns países, lembra o tributarista Gilberto Amaral, há até um certo fervor patriótico ligado ao cumprimento das obrigações com o Fisco.

Atarantados pelo sistema tributário mais complexo e mais caro do mundo, os brasileiros estão longe de sentimentos nobres pelos 62 tributos cobrados no país, coadjuvados por efeitos cascata horizontal (quando o mesmo tributo incide várias vezes em diversas etapas de produção e circulação) e vertical (quando incide sobre outros tributos).

Ainda assim, afeiçoados ou não ao tema, os contribuintes terão de abrir o bolso para novidades que estão em gestação e devem, segundo Amaral, "quebrar paradigmas internacionais" na conceituação sobre tributos, o que nos obriga aqui a um pouco de teoria.

Hoje, o sistema tributário internacional, o que inclui o nosso, é do tipo "puro". Impostos, taxas e contribuições têm finalidades distintas. Mas tudo caminha para um sistema híbrido, em que as funções vão se misturar. Um mesmo imposto poderá ter finalidade de arrecadar e de regular o mercado. Já há alguns exemplos disponíveis: o governo de São Paulo dá desconto no IPTU para os donos de imóveis que apresentam notas fiscais de serviços utilizados. Ou seja, a medida estimula o contribuinte a exigir nota fiscal, o que obriga o prestador de serviço a recolher o imposto. Se perde um pouco no IPTU, ganha no ISS e combate a sonegação. A mesma medida pode agora ser estendida para o IPVA.

Em âmbito nacional, a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será a espinha dorsal do novo modelo tributário. Ele resultará da fusão do ICMS, da Cofins, do IPI e do ISS e a partilha será automática entre União, estados e municípios.

Um dos aspectos inovadores é que ele considerará como crédito o montante da folha de pagamento. "Isto será uma verdadeira revolução no conceito mundial de imposto sobre valor agregado", ressalta Amaral.

O outro aspecto fundamental da mudança no sistema tributário será a intensificação da tributação ambiental. O mecanismo é simples: trata-se de utilizar alíquotas maiores para as atividades que provoquem impacto ambiental, e de reduzir a cobrança sobre as atividades de proteção e recuperação do meio ambiente.

Com isso, o governo poderá tributar de maneira diferente produtos iguais, o que hoje é impossível. Se uma roupa é fabricada com tecido reciclável, por exemplo, o imposto a ser pago pode ser menor do que o de um similar sem essa característica. Questões sociais, como boas condições de trabalho e remuneração, também serão determinantes na incidência de imposto. Empresas ambientalmente e socialmente responsáveis terão uma conta menor a acertar com o Fisco.

O estudo de cenários do IBPT também aponta que a tendência é de que, a partir de 2016, após a consolidação do IVA, o governo crie um imposto específico sobre o consumo de determinados bens como fumo, bebidas e perfumes.