Impasse sobre meta fiscal coloca governo Lula no “pior dos mundos”, diz ex-secretário do Tesouro

• 0

O ex-secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, afirmou que o impasse sobre o cumprimento da meta de déficit fiscal zero para 2024 colocou o governo Lula “no pior dos mundos” e deixou “clara a pouca intenção de conter despesas”. Bittencourt, que é economista da Asa Investment, disse que a discussão sobre a meta, neste momento, também minou a tramitação de propostas para arrecadação de recursos no Congresso. Na segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o mercado é “ganancioso” e que dificilmente cumprirá a meta fiscal estabelecida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Essa discussão agora acabou sendo o pior dos mundos [para o governo], porque ficou clara a pouca intenção de conter despesas e ainda minou a tramitação das medidas de aumento de arrecadação que estão em trânsito no Congresso. Quando o governo dá essa sinalização, antes de terminar as votações, ele próprio gera a desidratação dos textos”, disse o economista em entrevista ao Estadão divulgada nesta quarta-feira (1º). Bittencourt foi secretário do Tesouro Nacional durante o governo Bolsonaro. Em 2021, ele deixou o governo junto com outros auxiliares do então ministro da Economia, Paulo Guedes, em meio a insatisfação sobre negociações para alterar o teto de gastos.

A declaração de Lula impactou os resultados do mercado financeiro e não foi bem recebida entre parlamentares. Haddad tentou contornar a crise e negou a existência de um “descompromisso” do presidente com as contas públicas. No entanto, o ministro evitou cravar que a meta fiscal do próximo ano será mantida. Para o ex-secretário, Haddad está “dobrando a aposta” ao focar na receita, sem se posicionar sobre uma possível mudança na meta fiscal. Bittencourt apontou que o “problema é que esse mecanismo, de se buscar todo o ajuste pelo lado da receita, já vem sendo testado desde aquele primeiro anúncio, em janeiro”.

“E a gente está tendo dificuldades nessa tentativa [de focar na receita]. Tanto das medidas que foram aprovadas, de elas mostrarem a sua capacidade de entregar os resultados, como das medidas ainda em debate conseguirem ser aprovadas com a expectativa de arrecadação que o governo apresentou originalmente”, acrescentou. O ex-secretário considera que o governo quer evitar a todo custo o contingenciamento, ou seja, o bloqueio preventivo de despesas em 2024.

A iniciativa pode atrapalhar investimentos em ano eleitoral e inviabilizar a abertura de um segundo crédito suplementar previsto no arcabouço, de cerca de R$ 15 bilhões. “Esse crédito tem uma peculiaridade: eleva o limite de gasto de maneira permanente. Então, o governo não abriria mão desses R$ 15 bilhões apenas em 2024. Ele teria um limite menor para sempre”, ressaltou.

Bittencourt disse ainda que há um caminho para ajudar a reverter a repercussão causada pela fala de Lula. “Seria o governo abrir mão daquele crédito suplementar que está previsto pelo arcabouço para ser feito em maio, com base na expectativa de crescimento da receita em 2024 ante 2023. Esse crédito [diferentemente do crédito baseado no diferencial da inflação, que será aberto em janeiro] ainda não foi incorporado ao Orçamento, e se estima que fique entre R$ 15 bilhões e R$ 16 bilhões. Isso teria sido uma boa sinalização, para mostrar que o governo está disposto a fazer esforços também pelo lado da despesa”, afirmou.