Impasse sobre multa impede análise da PEC das domésticas

• 0

Uma divisão entre PMDB e PT fez com que a votação da regulamentação da lei que ficou conhecida como PEC das Domésticas fosse adiada para essa quarta-feira (6). A matéria estava na pauta desta terça do Senado. O ponto que gerou mais discussão foi o que trata da multa que deve ser paga caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.

Em março, a Câmara aprovou um projeto que previa que a multa nesses casos seria de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns senadores, no entanto, querem que valha o texto original que foi aprovado pela Casa em julho de 2013, que estipulava um recolhimento mensal de 3,2% sobre o salário, cujo saldo seria repassado ao empregado em caso de demissão indevida.

Enquanto o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendia que uma multa de 40% iria sobrecarregar as famílias empregadoras, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que essa mudança representaria uma diminuição nos direitos trabalhistas. “A regra da CLT é clara: se você demitir sem justa causa, tem de pagar 40% do FGTS para o trabalhador. O relatório retira isso.”

A PEC aguarda regulamentação desde 2013. A tramitação no Senado é a última fase dessa discussão antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.