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Entenda as medidas
O governo federal vai abrir mão de R$ 8,4 bilhões em arrecadação de impostos para estimular a economia brasileira no ano que vem. O pacote de bondades para empresas e contribuintes inclui duas novas alíquotas para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) o que diminui o valor pago pelo trabalhador , um corte pela metade no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoa física, e isenção e reduções no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na fabricação de veículos.
As medidas relativas ao imposto de renda representam mais da metade da renúncia fiscal anunciada pelo governo: R$ 4,9 bilhões em 2009. Com a correção na tabela do ano que vem, o governo mantém a isenção para quem ganha até R$ 1.434 e cria duas novas faixas. Para quem ganha entre R$ 1.434 até R$ 2.150, haverá uma nova alíquota de 7,5%. A renda de R$ 2.150 até R$ 2.866 será tributada em 15% (alíquota já existente). E, para quem ganha mais de R$ 2.866 até R$ 3.582, haverá nova faixa de cobrança, de 22,5%. Já os rendimentos acima de R$ 3.582 serão tributados em 27,5%.
"Na prática, as novas faixas tributárias reduzem efetivamente impostos para quem recebe salários entre R$ 1.434 e R$ 3.582", explica o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese/PR), Cid Cordeiro. Quem tem um salário bruto de R$ 1,8 mil, por exemplo, a partir de 2009 pagará 7,5% ao invés de 15% para o Leão (veja exemplos na tabela abaixo).
De acordo com Cordeiro, o pacote é a primeira grande medida anunciada para diminuir os impactos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira. "Os indicadores de outubro já revelaram quedas na produção e demissões em índices preocupantes, mas essa renúncia fiscal significa que R$ 8 ou R$ 9 bilhões deixarão de ser recolhidos pelo governo e serão usados no consumo da população. É uma sobra de recursos para o consumidor adquirir bens e serviços", explicou.
A alíquota do IOF, por sua vez, será reduzida já a partir de hoje para pessoas físicas. O valor vigente de 3% ao ano foi abatido pela metade, para 1,5% ao ano, mas em cima desta alíquota ainda continuará incidindo o 0,38% instituído para repor perdas com o fim da CPMF. A renúncia fiscal do IOF representa cerca de R$ 2,5 bilhões por ano.
Automóveis
A terceira medida anunciada pelo governo foi a redução no IPI para automóveis, válida a partir de hoje até 31 de março do ano que vem. Com ela, a indústria poderá produzir veículos com preços mais baixos, e repassar valores para o consumidor.
Com a nova tabela, carros de motor 1.0 serão isentos de IPI antes a alíquota era de 7%. Carros com motor acima de 1.0, até 2.0 movidos à gasolina terão IPI reduzido de 13% para 6%, e movidos a álcool ou flex, de 11% para 5,5%. Carros com motor acima de 2.0, no entanto, terão a alíquota mantida. Picapes 1.0 terão redução de 8% para 1%; e de 1.0 até 2.0 terão redução geral de 8% para 4%.
O presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores no Paraná (Fenabrave/PR), Luiz Antônio Sebben, recebeu bem as notícias de redução nos impostos. "Isso vem somar esforços. Com essa redução, as previsões mais pessimistas para o fim de ano e para 2009 já podem ser reavaliadas." Ainda ontem, antes do anúncio do pacote, a Fenabrave havia anunciado a previsão de um recuo de 19% nas vendas de automóveis e comerciais leves em 2009 em relação a 2008.
Mas Sebben ressaltou que, apesar da redução no imposto sobre a fabricação, é importante estar atento ao volume de crédito na praça. "Os dados de 2008 mostram que 70% dos veículos são vendidos por meio de financiamento. É bom saber que teremos preço, mas ainda precisamos garantir crédito e taxas atrativas", afirmou.
O governo anunciou ainda que vai utilizar as reservas internacionais para financiar o pagamento da dívida externa de empresas brasileiras (públicas e privadas) que não estão conseguindo rolar esses compromissos. Serão refinanciadas as parcelas que vencem até 2009. Com a medida, o governo espera contribuir para redução dos juros no mercado interno e ainda ajudar na estabilização do mercado de câmbio. O governo espera usar nessas operações mais de US$ 10 bilhões do total de reservas, na casa dos US$ 200 bilhões.
