A escalada dos encargos cobrados na conta de luz foi parar na Justiça e poderá custar alguns bilhões ao governo federal. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) acaba de protocolar uma ação na Justiça contra a cobrança da Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE), que neste ano vai recolher R$ 18,9 bilhões da sociedade brasileira.
O argumento da Abrace, que tem 46 grandes empresas como associadas, é que não há base legal para a cobrança do encargo da forma como está sendo feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A Medida Provisória 579, que reduziu a conta de luz em média em 20%, reuniu uma série de custos de políticas públicas na CDE para ser paga pelo Tesouro Nacional. Agora, com o ajuste fiscal e o chamado realismo tarifário, o governo desistiu de bancar os custos e jogou para a sociedade arcar com a conta.
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