Informalidade pode crescer

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A contadora Jaqueline Ferreira espera ter mais trabalho a partir da sanção da lei dos empregados domésticos. Isso porque, segundo ela, o recolhimento do FGTS não é tão simples, e muitos empregadores devem optar pela contratação de um profissional de contabilidade. "Já vão pagar no mínimo R$ 429,12 de salário, 13.°, férias com adicional de 1/3, INSS, FGTS, e ainda R$ 100 de contador...vai ficar caro."

De acordo com o executivo de finanças Nelson de Oliveira, tudo isso representa regulamentação demais para uma relação trabalhista que há muito tempo é informal. "Quem tem orçamento apertado vai negociar com o empregado uma outra forma de pagamento ou mandar embora", avalia. Uma análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) sobre os contratos domésticos mostra que, mesmo depois da instituição do FGTS opcional, ele só é recolhido em casos excepcionais.

Já o governo federal espera com a lei a formalização da metade dos empregados domésticos informais só em 2006, chegando a 80% em 2008. Apesar de prever redução na arrecadação de impostos, as arrecadações previdenciárias com o registro de profissionais devem trazer R$ 23 milhões aos cofres públicos. O presidente do Sindicato dos Contabilistas também enxerga benefício para a economia nacional. "Os empregados vão dispor de dinheiro para consumir mais. Além disso, a Caixa Econômica terá um volume maior de recursos originados de depósitos ao FGTS para oferecer financiamentos", explica Narciso Doro.