Antes de embarcar para Londres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que permite o abatimento no Imposto de Renda da contribuição previdenciária paga pelo patrão sobre o salário do empregado doméstico. Hoje a alíquota é de 12%. Como a MP só prevê o desconto para um salário-mínimo, o empregador terá um desconto anual de R$ 522 sobre a base de cálculo do IR, levando em conta o mínimo de R$ 350 a partir de abril. O benefício poderá ser usado na declaração de 2007, ano-base 2006. Mesmo quem pague mais de um salário-mínimo e tenha mais de um empregado, só poderá descontar 12% sobre R$ 350.
A estimativa do governo é de que a medida leve um milhão de empregados a saírem da informalidade. Segundo cálculos da Previdência, na pior das hipóteses, ou seja, se a medida não levar a nenhuma nova formalização de domésticos, haverá uma renúncia fiscal de R$ 289 milhões. Na melhor das hipóteses, havendo a inclusão previdenciária de R$ 1,125 milhão de pessoas, haverá um ganho de arrecadação de R$ 424 milhões, compensando com sobra a dedução.
- A medida não foi tomada com objetivo fiscal, embora tenha se buscado o equilíbrio. Queremos a formalização desse segmento formado em sua maioria por mulheres - disse a ministra Nilcéa Freira, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
