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Preso duas vezes durante o avanço das investigações da Operação Compliance Zero e diante da resistência da Polícia Federal à sua proposta de colaboração premiada, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro tenta ganhar tempo nas negociações para ampliar o prazo de devolução bilionária de recursos, enquanto aposta em uma possível reviravolta jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta inicial de delação, que foi rejeitada pela PF, envolveria um prazo estendido demais para a devolução de cerca de R$ 40 bilhões. A defesa disse que Vorcaro estava disposto a fazer isso em dez anos.
A reportagem apurou que autoridades envolvidas no caso interpretaram isso como uma possível estratégia para, no meio do caminho processual, a defesa buscar alguma nulidade investigativa ou jurídica. Assim, seria possível reverter eventuais condenações no STF, interrompendo ou até mesmo reavendo os pagamentos.
Nos bastidores, investigadores avaliam que Vorcaro tenta preservar o patrimônio, reduzir as perdas imediatas e manter margem de barganha enquanto o volume de provas apreendidas continua ampliando as diferentes frentes de apuração contra o entorno do Banco Master. Nesse cenário, a defesa do ex-banqueiro sofreu uma reviravolta com a saída do advogado José Luiz Oliveira Lima, o Juca, na última sexta-feira (22).
O rompimento não seria apenas uma mudança estratégica, mas o resultado de uma série de eventos que tornaram a permanência do defensor insustentável, principalmente nas conduções da delação junto ao STF. O prazo ampliado de devolução do dinheiro seria uma delas.
Outro motivo seria um suposto desentendimento entre o advogado e o ministro relator do caso no STF, André Mendonça. Fontes a par das investigações afirmam que Juca teria tentado pressionar o ministro, levantando a hipótese de recorrer à Segunda Turma, na qual hipoteticamente poderia conseguir a homologação da delação por maioria dos votos.
A Gazeta do Povo procurou o ministro e o advogado indagando sobre essa conversa, mas nenhum deles se manifestou. O espaço segue aberto.
Pesou ainda a rejeição da proposta de delação pela PF que, inicialmente, prometia ser "robusta", mas que acabou frustrando as autoridades.
Fontes que acompanham o caso alertam que a estratégia da defesa no momento seria insistir em novas versões ou remendos no acordo de delação, renegociando valores, cronogramas e benefícios penais na expectativa de que o Judiciário siga com as tratativas mesmo após a rejeição técnica da PF.
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Ressarcimento de R$ 40 bi em dez anos tem suposto foco na nulidade processual
Um dos pilares da defesa envolve as negociações financeiras e a estratégia de sobrevivência jurídica de Vorcaro. Embora a PF tenha rejeitado a delação, a PGR manteve uma porta aberta, sinalizando que o acordo poderia avançar se houvesse complemento de informações e um aumento nos valores de ressarcimento aos cofres públicos, subindo para R$ 60 bilhões e com devolução imediata.
A proposta da defesa foi de R$ 40 bilhões e com devolução parcelada em uma década. Para autoridades ligadas ao caso e analistas, o prazo estendido seria estratégico, na tentativa de buscar nulidades processuais no decorrer do processo, o que poderia interromper ou mesmo fazer com que recursos já ressarcidos pelo ex-banqueiro voltassem a Vorcaro com possível nulidades alcançadas no STF.
“Vimos isso acontecer em outros casos e investigações. Não seria uma novidade. Além disso, se a defesa mantiver a mesma proposta de delação quanto à devolução dos valores e a Segunda Turma concordar com ela, há uma possibilidade de o ex-banqueiro ser salvo em algum momento processual”, alerta o criminalista Márcio Nunes.
Diante do caminho interditado na PF e os obstáculos com Mendonça no STF, Vorcaro decidiu reformular sua equipe, mas ainda sem muitas evidências sobre mudanças substanciais na proposta de delação. Ele manteve temporariamente o advogado Sérgio Leonardo, mas busca um novo defensor para tentar retomar as conversas com ministros do Supremo.
Entre os nomes cotados estaria o do advogado Daniel Bialski, que já representou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e que teria bom trânsito entre magistrados da Corte.
Apesar de tentativas, momento é crítico para Vorcaro
Para especialistas, apesar das tentativas de manobras na defesa, o momento é considerado crítico para Vorcaro, especialmente após a rejeição da delação pela PF, somado à pressão familiar com a prisão do pai, Henrique Vorcaro, seu cunhado, Fabiano Zettel, e um primo, Felipe Vorcaro. Na semana passada, a Segunda Turma do STF manteve o pai e o primo de Vorcaro presos.
“Isso faz e segue fazendo pressão sobre ele, sobre sua defesa e por uma proposta de delação que contribua de fato com as investigações, que vá além do que a PF e a PGR já sabem. Agora precisamos saber até que ponto ele suporta a pressão, está disposto a falar, comprovar e devolver”, afirma o constitucionalista André Marsiglia.
A doutora em Direito Público Clarisse Andrade lembra que, na semana passada, houve um sinal claro que Mendonça concordava com a PF sobre a fragilidade da proposta de delação, ainda sob a defesa de Juca.
“Houve um pedido de transferência para uma cela comum na Polícia Federal em Brasília aceito pelo ministro, um ambiente muito mais desconfortável do que a sala de Estado-Maior onde estava anteriormente, mas foi uma decisão do Mendonça. Não sabemos como seria um pedido feito ao colegiado da Turma”, reforça.
Porém, quando o então advogado deixou o caso, a defesa de Vorcaro fez um novo pedido para que ele voltasse a uma cela especial, e Mendonça determinou que o ex-banqueiro retornasse à sala da Superintendência da PF em Brasília, onde estava desde março.
“Isso pode mostrar que nem tudo está perdido. É um sinal de canais ainda abertos, mas para isso Vorcaro precisa estar disposto a falar e entregar mais do que inicialmente proposto, ao que depender de Mendonça, mas o ex-banqueiro pode estar apostando em decisões que sejam mais favoráveis a ele, caso despachos sejam levados à Segunda Turma”, reforça.
A atual defesa de Vorcaro não se pronunciou sobre a estratégia que pretende adotar.
O peso do enfrentamento com o ministro André Mendonça
Para analistas, o momento mais grave no desgaste ocorreu no suposto embate entre Mendonça e a defesa de Vorcaro. Durante a reunião reservada em abril no gabinete do ministro, Juca teria discutido os termos da colaboração.
O ministro foi categórico ao afirmar que qualquer delação só seria homologada se fosse ampla, irrestrita e sem blindagens a políticos ou outras autoridades, o que poderia envolver nomes influentes na cena política e até do Judiciário em Brasília. Em resposta, o advogado teria adotado uma postura interpretada como desafiadora.
Juca teria dito que, caso Mendonça rejeitasse o acordo em decisão monocrática, ele recorreria à Segunda Turma do STF, onde teria chances de ter a delação aceita. Integram a Segunda Turma do STF, além de André Mendonça, os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Entre fontes a par das investigações, o episódio teria sido observado com uma espécie de ameaça velada, criando um clima ríspido que se agravou quando os detalhes da conversa teriam sido vazados à imprensa. Mendonça teria então decidido encerrar diálogos privados com os advogados de Vorcaro, determinando que as comunicações passassem a ser feitas estritamente pelos autos.
André Marsiglia levantou a hipótese de que vazamento de áudios, como os envolvendo Daniel Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, possa ter partido do próprio entorno de Vorcaro como parte de uma estratégia de pressão nas negociações da delação premiada.
Segundo o constitucionalista, a divulgação do material poderia ter como objetivo criar constrangimento institucional e aumentar a pressão sobre Mendonça para viabilizar um acordo mais brando, sem envolver diretamente ministros do STF.
Delação ficou "muito aquém" com promessas distantes da realidade
Outro pilar de desgaste entre a defesa e as instituições que negociam o acordo de delação teria sido o entrave técnico da proposta de delação premiada rejeitada na semana passada pela Polícia Federal, mas que segue em análise pela PGR.
A reportagem apurou que, de março a abril, a defesa teve reuniões constantes com integrantes da PF e a PGR, nas quais prometeu uma entrega rápida e ampla de informações e provas que seriam “devastadoras e sem proteções a autoridades”. “Mas não sabemos como a Turma analisaria essa proposta de delação mais branda”, reforça o constitucionalista.
Por sucessivas vezes, as datas de entrega dessa proposta teriam sido adiadas pela defesa ao longo dos últimos dois meses. A demora excessiva à apresentação e a superficialidade da proposta de delação, que levou a PF a pedir a volta de Vorcaro para uma cela comum, teria sido o início desse embate.
Quando os arquivos da delação foram finalmente entregues em maio, quase dois meses após o prometido pela defesa, o conteúdo teria causado profunda insatisfação pela superficialidade.
A Polícia Federal concluiu que os fatos que Vorcaro queria revelar estavam muito aquém do que os investigadores já tinham a partir de quebras de sigilo, análises de celulares e materiais apreendidos em sete diferentes fases da operação Compliance Zero.
Na rejeição da delação na última quarta-feira, a PF destacou que o ex-banqueiro não estava trazendo novidades substanciais que justificassem os benefícios de uma colaboração premiada.
A PGR ainda não se manifestou sobre a manutenção ou rejeição da proposta, mas segue recebendo materiais da defesa de Vorcaro para analisar o conteúdo.
“Mesmo que a PGR se manifeste a favor de manter a delação, caberá a Mendonça dar a palavra final sobre o aceite ou rejeição. Se Mendonça decidir rejeitar, a defesa pode recorrer ao colegiado da Segunda Turma ou ainda apresentar uma nova proposta de delação”, completa o especialista em Direito Penal Matheus Herren Falivene.
