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Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas preocupantes na análise dos pedidos de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o relatório divulgado, entre janeiro e maio de 2024, 13,20% dos pedidos analisados manualmente foram indeferidos de forma indevida, enquanto nas análises automáticas o índice chegou a 10,94%. O estudo foi conduzido sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz.
Os dados foram obtidos a partir da avaliação dos processos de indeferimento de benefícios previdenciários realizados em 2023, além dos registros automáticos dos primeiros meses de 2024. De acordo com Cedraz, os números estão acima do limite máximo aceitável, configurando um problema estrutural que pode comprometer o acesso dos segurados aos seus direitos.
O ministro destacou que os indeferimentos indevidos geram obstáculos significativos para os segurados, colocando em risco a subsistência de muitos requerentes e seus dependentes. "Indeferimentos indevidos criam barreiras de acesso ao direito dos segurados, podendo acarretar risco à própria subsistência do requerente e dos seus eventuais dependentes, dado o caráter alimentar desses benefícios", alertou Cedraz.
A auditoria também revelou que grande parte dos segurados que têm seus pedidos negados não recorre administrativamente, precisando recorrer ao Poder Judiciário para garantir seus direitos. Esse cenário tem contribuído diretamente para a sobrecarga de processos na Justiça Federal.
Fatores que levam ao indeferimento inadequado
Entre as razões apontadas para os equívocos na análise dos pedidos, um fator se destaca: os incentivos concedidos pelo próprio INSS aos servidores, que priorizam a produtividade baseada na quantidade de processos analisados, e não na qualidade da decisão. "Como a produtividade é medida em razão da quantidade de processos analisados, há o incentivo para que os servidores se esforcem para indeferir os requerimentos", explicou Cedraz.
A falta de clareza na comunicação das decisões de indeferimento também foi apontada como um problema grave. Segundo o relatório, muitos segurados não compreendem os motivos pelos quais seus pedidos foram negados, dificultando eventuais recursos administrativos.
Outro ponto levantado foi a cultura organizacional da instituição. Conforme identificado na auditoria, os próprios servidores relataram sentir-se pressionados a priorizar números, em detrimento da qualidade do atendimento ao cidadão. "Trata-se da raiz do problema. É um equívoco do INSS insistir em mensurar a produtividade dos servidores pelo número de processos analisados, deixando em segundo plano a qualidade da fundamentação das decisões", criticou o ministro.
Determinações do TCU
Diante das falhas identificadas, o TCU determinou que o INSS ajuste suas metas de produtividade, levando em conta a complexidade das análises processuais. A instituição também deverá tornar públicas as desconformidades identificadas e melhorar a clareza das respostas fornecidas pelo suporte técnico em casos de análise de benefícios.
Além disso, o tribunal recomendou que o INSS implemente treinamentos alinhados às reais necessidades dos servidores, com o objetivo de reduzir a incidência de indeferimentos equivocados e aprimorar o atendimento ao segurado.
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