Integração minimiza ações do MPF contra ministro Fernando Bezerra

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O Ministério da Integração Nacional minimizou nesta terça-feira (10) as quatro ações que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou para investigar o ministro Fernando Bezerra, por suspeita de improbidade administrativa na época em que foi prefeito de Petrolina (PE). Em nota, o ministério diz que as ações "dizem respeito a fatos do passado, em fase de análise ou já analisados por órgãos de controle". Também diz que não há, entre os fatos apurados, acusações de enriquecimento ilícito.

Matéria do GLOBO desta terça-feira mostra que as ações, encaminhadas à Justiça Federal em Pernambuco, foram propostas nas últimas semanas de dezembro, quando - pelo fato de o último mandato de Bezerra como prefeito ter terminado em 2006 - vencia legalmente o prazo para eventuais processos contra sua gestão.

A nota do ministério informa que todas as ações envolvem a aplicação de recursos repassados pelo governo federal à prefeitura de Petrolina entre 2001 e 2006. Também diz que "as acusações serão rapidamente esclarecidas no curso dos processos judiciais". Destaca ainda que o ministro não foi notificado, evidenciando que "a Justiça não autorizou o processamento de nenhuma ação, tendo em vista que as partes interessadas serão chamadas para se manifestar preliminarmente acerca das acusações veiculadas pelo MPF".

A nota também detalha as quatro ações, procurando apresentar justificativas para as ações tomadas pela prefeitura e pelo prefeito, que agora são alvo de investigação do Ministério Público.

Quanto à denúncia de irregularidades na contratação sem licitação da empresa SP Síntese para fornecimento de próteses e órteses para o Hospital Dom Malan, a nota diz que a lei foi seguida e que "o objeto do convênio foi integralmente executado e o seu objetivo atingido, não havendo dúvidas a esse respeito". Diz ainda que a contratação sem licitação é prevista pela legislação quando não há competição no mercado, o que seria o caso da SP síntese.

O texto também defende o convênio firmado entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a implantação da Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários da Bacia Centro. A nota diz que a análise da execução do convênio ainda está em curso perante a Codevasf e que, enquanto não for concluída, é precipitado o ajuizamento da ação. Isso porque "não se pode sequer identificar e quantificar as eventuais falhas ou apontar os responsáveis". Destaca também que a maior parte do convênio foi executado a partir de 2007, quando Bezerra não era mais prefeito.

Em relação à prestação de contas de convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente para obras de saneamento na localidade de Vila Marcela, a nota também diz que ele "foi integralmente executado e atingido, não havendo indagações a esse respeito". Diz ainda que, "diante de ações análogas, a Justiça Federal vem compreendendo que apenas eventuais desconformidades na prestação de contas de recursos conveniados não se configuram atos de improbidade administrativa".

Por fim, o ministério nega irregularidades na contratação emergencial da empresa CM Machado para restaurar parte da BR 407 em Petrolina. Segundo a nota, o convênio com o Dnit foi integralmente executado e, conforme a legislação, "a contratação emergencial da construtora se deu em meio ao estado de calamidade pública vivenciado em Petrolina no ano de 2004".