Intervenção foi só “sugerida”, diz ministério

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O Ministério dos Transportes já tomou conhecimento do ofício em que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pede intervenção no Porto de Paranaguá. Mas a recomendação da agência reguladora não será seguida. De acordo com o ministério, a Antaq tem poder apenas para sugerir ações ao ministro Alfredo Nascimento, não para ordená-las. E ele acenou que prefere solucionar os problemas do porto paranaense por negociação. A agência pode multar a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) em até R$ 1 milhão se persistirem as falhas apontadas em sucessivos relatórios feitos pelo órgão. A pressão da Antaq sobre a administração de Paranaguá começou em março de 2004, quando o órgão fez o primeiro relatório indicando problemas como a falta de dragagem do canal de acesso, a recusa da Appa em aceitar o escoamento da soja geneticamente modificada e a relação conturbada com membros do Conselho da Autoridade Portuária (CAP). Desde então, a agência tem pedido providências à Appa e ao ministério. Em alguns casos, as soluções apresentadas pelo porto foram consideradas insuficientes pela Antaq, o que levou ao pedido de intervenção. Apesar do ministério descartar a medida, ela pode ocorrer através de um projeto de decreto legislativo que tramita no Senado.