IOF é alterado para ajudar exportador

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O Diário Oficial da União publicou ontem decreto que reduz a zero o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre contratos de derivativos de câmbio para cobertura de risco para exportações. A mudança é um esforço para evitar que os exportadores sejam prejudicados pela cruzada do governo contra a valorização do real. Pela nova regra, os exportadores estão isentos do IOF em operações com derivativos cambiais que somem até 1,2 vezes o volume exportado no ano anterior. O objetivo do governo, explicitado no decreto, é isentar as posições que são montadas com objetivo de proteção cambial (hedge).Desde 16 de setembro de 2011, as operações de derivativos estão taxadas em 1% – o IOF apurado nas operações realizadas até quinta-feira terá de ser compensado pela Receita Federal no pagamento de outros tributos. O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, negou que o governo esteja adotando medidas por meio de tentativa e erro para conter a valorização do real e, ao mesmo tempo, não prejudicar os exportadores. "[O governo] Não é errático e isso não é conserto. É ajuste e é normal", argumentou.

Oliveira defendeu o anúncio de medidas e sua complementação para que não haja áreas prejudicadas ou brechas para que as regras possam ser burladas. "Quando se implementa uma nova medida e não se tem experiência dessa medida no mundo ou nacional para ver, é preciso ter bastante prudência, cautela", argumentou.

O secretário disse que, no lançamento da medida, em julho do ano passado, quando foi criada a alíquota de 1%, o governo preferiu englobar os exportadores porque a criação de exceções poderia permitir o surgimento de ideias para burlar a tributação. "A medida era grande novidade. Nunca havíamos tributado o mercado de derivativos. Naquele momento era preciso ter muita cautela para evitar que a medida fosse esmaecida por prática elisiva", justificou.

Ele não quis dizer se outras medidas para o câmbio ou exportadores seriam anunciadas nos próximos dias, já que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu, no dia do balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que medidas poderiam vir "a todo momento", "toda semana", "todos os meses". "Não falo sobre o futuro. Hoje só falo sobre a medida que adotamos", desconversou o secretário.

A avaliação inicial de operadores do mercado de câmbio é a de que a medida simplifica a vida dos exportadores e será bem recebida. Quanto ao impacto da novidade nos volumes negociados e nas cotações da moeda norte-americana, as expectativas são díspares. Para alguns, não haverá influência perceptível nos negócios. Outros acreditam que a mudança exercerá uma pressão inicial de queda do dólar e "será necessário o governo ficar de olho para evitar que surjam novas brechas de arbitragem".

O gerente de mesa de um banco que opera com comércio internacional avalia ainda que a medida exigirá regulamentação e que os controles deverão ser feitos pela Receita Federal. Ele explica que as instituições não têm como saber quais as operações com contratos de derivativos são realizadas para hedge e quais são especulativas.