IPI sobre carro importado gera crítica na OMC

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A decisão do Brasil de elevar o Im­­posto sobre Produtos Industria­­lizados (IPI) para veículos importados foi questionada ontem durante reunião do comitê de acesso a mercados da Organização Mundial do Comércio (OMC). Durante o encontro, que ocorre periodicamente em Genebra, representantes de Japão, Austrália, Coreia do Sul, Estados Unidos e União Europeia – que abrigam algumas das maiores montadoras do mundo – pediram à delegação brasileira explicações sobre a medida, que teve como objetivo claro proteger a indústria nacional da competição dos importados mais baratos. O governo brasileiro já não descarta que o país seja formalmente acionado na instituição.

Em meados de setembro, o Ministério da Fazenda elevou em 30 pontos po rcentuais, até o fim de 2012, a alíquota do IPI para automóveis com menos de 65% das pe­­ças nacionais ou produzidas no Mer­­cosul. Na venda de automóveis importados de mil cilindradas, por exemplo, o tributo passou de 7% para 37%. Em carros mais potentes, chegou a 55%.

Segundo o Itamaraty, os diplomatas brasileiros explicaram aos demais países que o aumento do IPI é temporário e não teve impacto sobre a corrente de comércio nacional. Mesmo assim, já existe uma expectativa de que o questionamento possa se transformar numa ação formal contra o Brasil – pedir explicações sobre uma medida costuma ser o primeiro passo para que ela seja alvo de um processo na OMC.

Segundo fontes do governo, o maior temor dos países é que a atitude do Brasil – nação que tem papel de destaque na OMC – seja seguida por outras economias, provocando uma onda de medidas protecionistas e agravando ainda mais a crise internacional. Isso explicaria a participação do Japão no questionamento, já que as montadoras daquele país não são afetadas pela medida brasileira, pois produzem no Brasil com mais de 65% de peças nacionais ou regionais.

Reação esperada

Caso o aumento do IPI seja alvo de uma ação, ela será apresentada dentro do sistema de solução de controvérsias da OMC. "Há o temor de que, diante da importância do Brasil na OMC, a medida resulte numa reação sistêmica", disse um técnico do governo brasileiro. A contestação era amplamente esperada pelo governo brasileiro, que reconhece, reservadamente, que há margem para a argumentação de que a medida adotada fere o princípio da isonomia tributária entre bens nacionais e es­­trangeiros, prevista na lei brasileira. Também há brechas para discutir se a nova tributação se choca com o Acordo sobre Me­­didas de Investimento Relacio­­nadas ao Comércio (Trims) da OMC.

A cobrança só passará a ser feita em novembro, mas as indústrias que não se enquadrarem nas regras terão de pagar todo o imposto de forma retroativa nesse período. Nas contas da equipe econômica, o impacto mínimo nos preços dos importados será de 25%.