IPVA é calculado com base em valor antigo

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Apesar da queda de preço dos carros usados nos últimos três meses, o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) deve permanecer inalterado no Paraná. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, os dados sobre os quais a alíquota é aplicada são de setembro a novembro de 2008 – anteriores, portanto, à redução nos preços. Segundo revendedores de veículos, a desvalorização chegou a 30% em alguns modelos, e, se fosse levada em conta, reduziria também o valor do IPVA.

Na semana passada, o estado de São Paulo mudou sua legislação para contemplar reduções abruptas dos preços dos carros usados entre setembro e dezembro a partir de 2010. Na opinião do auditor fiscal do setor de IPVA da Receita Estadual do Paraná, Edson Luciani, o que aconteceu entre setembro e dezembro de 2008 é uma "situação atípica". "Sempre vai haver esse risco. Não temos como prever; é mercado."

Luciani também afirma que não é possível comparar as legislações dos dois estados. "Nós temos que encaminhar os valores para a apreciação da Assembleia Legislativa até novembro. Nosso período de pesquisa, portanto, é entre setembro e novembro. Não podemos deixar para depois porque tem de dar tempo de fazer a tabela, de enviar a ficha de compensação para o contribuinte", justifica. "Claro que a legislação pode ser revista, mas a realidade, por enquanto, é outra."

Para o advogado tributarista e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), André Folloni, é obrigação do estado calcular o imposto com tabela atualizada. "O valor do veículo tem de ser o valor real de 1º de janeiro. O estado não pode fazer com que o contribuinte pague mais sob a desculpa de ser ineficiente."

João Alves, coordenador técnico da tabela Fipe, que é usada como referência para o cálculo do IPVA, afirma que o índice mais adequado para se calcular o imposto é, de fato, o valor do carro nas tabelas entre setembro e novembro. Segundo ele, os dados de dezembro e janeiro não podem ser usados como referência, uma vez que no final do ano sempre há promoções e os preços caem além do valor real dos veículos. "No ano passado, a queda foi ainda mais acentuada em função do corte do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], que vai até fevereiro. Então, só em março os preços vão voltar ao patamar normal", diz.

Revendedores e despachantes, no entanto, afirmam que a tabela Fipe não estaria contemplando a realidade do mercado. "Seria interessante que houvesse uma reformulação da tabela, porque os preços baixaram demais", opina o despachante Luiz Carlos Lass. Segundo ele, um Toyota Corolla 2003, que em outubro valia de R$ 38 mil a R$ 40 mil reais, agora é vendido a R$ 30 mil. Na tabela Fipe, no entanto, a cotação do Corolla 2003 se mantém no patamar de R$ 36 mil desde setembro.

No caso do administrador Maurício Cunha, que possui um Fox 2006, a base de cálculo para o IPVA foi de R$ 27,3 mil, segundo a tabela Fipe de setembro – na de janeiro, o preço médio do automóvel é de R$ 25,2 mil. Caso a base de cálculo fosse alterada para o valor atual, o IPVA seria de R$ 630,35 – R$ 50 a menos. "E se você for ao mercado, eles pagam bem menos do que isso. A tabela Fipe está fora da realidade", opina Cunha.

Colaborou Fernanda Trisotto

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