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Proposta

Impostos sobre lancha, jatinho e dividendos podem entrar na reforma tributária

  • 26/11/2020 10:23
parlamentares defendem cobrança de IPVA para barcos na reforma tributária
Marina da Glória, no Rio de Janeiro: parlamentares defendem cobrança de IPVA para barcos na reforma tributária.| Foto: Beth Santos/PCRJ

Em ano de pandemia e de eleições, a tramitação de alguns projetos se arrastou no Congresso. É o caso da reforma tributária, que tem uma comissão mista para avaliar tanta proposta diferente. Apesar da falta de consenso entre os parlamentares e de clareza das propostas do Executivo, duas propostas de tributação vêm angariando simpatia, principalmente entre a oposição. A cobrança de tributo sobre dividendos e de IPVA sobre barcos e aeronaves está conquistando mais defensores e pode aparecer no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A Comissão Mista da Reforma Tributária, composta por 25 senadores e 25 deputados, prorrogou os trabalhos até dezembro. A expectativa é de que Ribeiro apresente seu relatório até dia 10. De acordo com a CNN, o deputado estaria disposto a fazer esse aceno à esquerda e incluir os dois temas em seu relatório.

Segundo o "Valor", o relator também estaria propenso a propor a inclusão, na Constituição, de determinação de que a tributação sobre o patrimônio e as heranças seja progressiva, de forma que os mais ricos paguem mais. No caso específico das heranças, há quem veja espaço para aumento no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual que hoje tem alíquota máxima de 8%.

No caso do patrimônio, uma das sugestões que podem ser acatadas pelo relator diz respeito justamente à tributação de barcos e aeronaves. Hoje só veículos terrestres pagam IPVA.

A sugestão de incluir a cobrança para veículos aquáticos e aeronaves – como lanchas, iates, helicópteros e jatinhos – já aparece em ao menos cinco propostas de emendas à PEC 45, que tramita na Câmara. Esse tema também já havia sido alvo de emendas na PEC 110, que foi aprovada na Câmara e agora tramita no Senado. Sobre os dividendos, o mote é acabar com a isenção ou incentivo em relação ao Imposto de Renda que incide sobre lucros e dividendos e juros de capital próprio. Também há seis propostas de emenda sobre esse tema na PEC 45.

O presidente do colegiado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), diz que “com o engajamento necessário, creio ser possível obter a aprovação da reforma tributária na Câmara e no Senado e sua promulgação ainda este ano”, conforme registro da Agência Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também admite que há possibilidade de votar a reforma em dezembro caso haja um acordo entre parlamentares e governo. “A reforma tributária está pronta. Pena que o governo ainda não se deu conta, porque seria o grande beneficiado. (…) Também estamos conversando com a esquerda, que tem condição de ajudar com temas que não vão gerar nenhuma polêmica”, declarou, segundo a Agência Câmara.

Vale destacar que o recesso legislativo começa oficialmente em 23 de dezembro – isto é, daqui a menos de um mês – e que as votações na Câmara têm sido obstruídas pelo Centrão e pela oposição, cada um com seus motivos. Nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), fundamental para que o governo possa manter a máquina pública funcionando, foi apreciada até agora.

O impasse do IPVA para barcos e aeronaves na reforma tributária

A discussão sobre a cobrança de algum tipo de imposto que incida sobre a propriedade de veículos aquáticos e aeronaves não é nova. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sucedeu a Taxa Rodoviária Única (TRU), que historicamente não incluía veículos que não sejam de transporte terrestre, já que parte dos recursos arrecadados era destinada à manutenção de estradas. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou um recurso extraordinário e entendeu que embarcações e aeronaves não devem pagar o IPVA.

A decisão, no entanto, não tem poder vinculante, o que abre espaço para que o tema volte a ser debatido, como ocorre agora. O discurso é que a tributação desses bens de luxo ajudaria a corrigir as distorções históricas do sistema tributário brasileiro. “Os que possuem bens desse jaez apresentam grande capacidade contributiva e devem recolher ao Estado um tributo em razão do patrimônio em questão. Não há, nesse sentido, justificativa razoável para permitir a cobrança com relação aos veículos terrestres e excluir as embarcações e as aeronaves”, escreveram os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), em emenda.

Outro fator que pesa para a aceitação do novo imposto é o potencial de arrecadação. “O potencial de ganho aos cofres públicos é estimado em R$ 4,6 bilhões. Desse valor, 50% será destinado aos municípios conforme regras a serem estabelecidas em Lei Complementar”, justifica o deputado André Figueiredo (PDT-CE), em sua proposta de emenda, com base em dados do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).

O IPVA para barcos e aviões foi alvo de inúmeras menções nas audiências públicas realizadas pela Comissão Mista. Em um desses encontros, no dia 5 de agosto, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) comentou que “quando uma pessoa de classe média ou menos favorecida compra um carro, ela é obrigada a pagar IPVA, mas, quando um rico compra um barco ou um avião, ele paga zero de IPVA". "Nós temos que fazer essa correção urgentemente”, disse.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou do encontro, concordou com a observação. “Esse imposto sobre propriedade, essa base sobre propriedade é um objeto legítimo também e é um capítulo do livro. Há que se falar sobre isso também”, disse.

Imposto sobre dividendos tem discussão mais calorosa

Atualmente, os dividendos de ações, que são a distribuição de parte do lucro da empresa para seus acionistas, não pagam Imposto de Renda, independentemente do valor. A retomada dessa tributação, que foi suspensa em 1995, é cogitada há tempos pela equipe econômica do governo Bolsonaro, e também vem sendo discutida no âmbito da reforma tributária.

Os argumentos favoráveis a essa medida costumam estar ligados à defesa de maior progressividade do sistema tributário. A ideia é tirar peso de impostos que incidem sobre o consumo e aumentar a participação dos impostos sobre a renda.

Esse foi um dos pontos destacados pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO) em sua proposta de emenda. O parlamentar cita que o Brasil tem quase 50% da arrecadação tributária proveniente do consumo, enquanto a média dos países da OCDE é de 32%. Para ele, ao acatar uma tributação de dividendos, “a classe política brasileira dará um sinal claro e firme na direção para que haja a redução das desigualdades sociais, fazendo que a reforma tributária a ser aprovada resgate os princípios basilares da justiça fiscal: equidade, capacidade contributiva e progressividade”.

O deputado Frederico (Patriota-MG), autor de outra emenda para a tributação dos dividendos, destaca a arrecadação. “Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que a tributação sobre lucros e dividendos no Brasil teria um potencial de arrecadação entre R$ 22 bilhões e R$ 39 bilhões. De acordo com o instituto, a criação do tributo ajudaria na redução da desigualdade social do Brasil, em especial caso a arrecadação fosse compensada por uma redução de outro tributo, no caso o PIS/Cofins”, escreve em sua justificativa.

A discussão da tributação dos dividendos, no entanto, ainda carece de aprofundamento para determinar como seria feita a cobrança. O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, fez um alerta em audiência pública da Comissão Mista no dia 17 de setembro.

“O dividendo é o lucro do acionista que já pagou o imposto. Então, é preciso separar. Agora, no Brasil, a gente confunde o tamanho da empresa com o tamanho do acionista. Se a empresa é grande, assume-se que o acionista é grande. Isso vai ser verdade para alguns acionistas, e não para outros”, disse. Para ele, a solução ideal passaria por uma redução do imposto para pessoa jurídica associado à tributação de famílias na proporção de sua renda. Uma redução do IRPJ, simultânea à maior tributação da pessoa física, está no discurso da equipe econômica desde a época da eleição presidencial.

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) questionou, no encontro do dia 5 de outubro, a questão da regressividade dos tributos brasileiros. “O que é consenso aqui? Simplificar impostos, modernizar essa máquina de cobrança de impostos, taxar lucros e dividendos, e uma tabela progressiva, gente. Não é possível que alguém que ganhe R$ 5 mil pague 27,5% de Imposto de Renda e quem ganhe mais de R$ 100 mil pague os mesmos 27,5%”, ponderou.

Nessa mesma ocasião, o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, apenas respondeu que questões relacionadas ao Imposto de Renda da Pessoa Física, deduções, tributação de pessoas jurídicas e distribuição de lucros e dividendos seriam discutidas “quando do encaminhamento das propostas e após as decisões que vão ser tomadas em relação ao conjunto dessas outras propostas de reforma tributária”.

O ministro Paulo Guedes, quando participou de um encontro da comissão ainda em agosto, ressaltou que pretende implementar a tributação de lucros e dividendos, mas deu uma alfinetada nos parlamentares. “Eu diria que vários Governos passaram por aí em 10, 15, 20, 30 anos e não tributaram lucros e dividendos. Não estavam preocupados com essa progressividade do Imposto de Renda. Aparentemente, fizeram algum pacto de coexistência e coabitação aqui em Brasília que impedia tributar os lucros e dividendos. Nós vamos enfrentar isso”, afirmou.

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Comentários [ 82 ]

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  • M

    MARCO ANTONIO MENDONÇA FARIAS

    ± 0 minutos

    E' inacreditável o que as grandes fortunas conseguem fazer no Congresso. Não tributar anualmente a propriedade sobre o iate luxuoso, o helicóptero particular, o jatinho executivo, e' um escárnio sobre o cidadão trabalhador, que compra um carro velho, parcelado em 5 anos, mas que e' obrigado a pagar IPVA, DPVAT e Licenciamento todos os anos, sob pena de multa e apreensão do veiculo. E não tributar dividendos, inclusive de milhões, e'outro privilegio inaceitável

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    • H

      Humberto B

      30/11/2020 1:16:45

      Governos PTistas e PSDB passaram anos ou decadas sem atualizar a tabela de IR. Comecem por ai. Deviam criar mais duas categorias. Milionários ( com centenas de milhões) e bilionários! Como já observou Pareto. Muitos triviais e poucos vitais!

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      • J

        João Mauricio

        27/11/2020 12:51:18

        Acho tão engraçado alguns comentários abaixo, tipo chamando o governo de comunista, criticas sobre a cobrança desses bens de luxo. Criticam como se tivessem alguns desses bens. Pagam o IPVA, o IPTU, ITBI, que são sobre bens, e não questionam essas cobranças, e agora vem questionar a tributação sobre Iates, barcos, helicópteros, avião e jatos particulares, como se fossem atingidos por esse possível novo imposto. Esse mesmo povo que esta reclamando paga IRPF sobre o salário e querem questionar o imposto sobre dividendos?? Me poupem!!

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        • E

          exclui

          27/11/2020 11:05:16

          Rico não paga imposto porque não quer, o pobre não paga porque não pode, então a classe média, como sempre, se prepare!

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          • M

            Matraca Trica

            27/11/2020 9:00:43

            Cobrem mais impostos de vancos e de grandes fortunas. Carros importados tb. Quetem mais dinheiro para roubar e desviar e pagar as mordomias como camarão, viagens, diárias. Ladrões. Não voto mais

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            • Z

              Zenão

              27/11/2020 3:04:54

              Só no fazendao: cobra-se imposto sobre alimentos (arroz feijão), mas não cobra sobre jatinho, lancha e dividenfos.

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              • C

                Cidadão Brasileiro

                27/11/2020 0:18:59

                Sugestão: tributar lucros e dividendos, mas deduzir da base de cálculo a parcela distribuída aos funcionários como política de remuneração da empresa; em contrapartida, gerar créditos correspondentes a prejuízos operacionais. Tudo acompanhado de penas pesadíssimas contra fraudes tributárias, senão fica fácil pregar liberdade econômica e na prática agir como pirata dos cofres públicos.

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                • E

                  exclui

                  27/11/2020 10:17:02

                  Sempre foi assim, na hora da vaselina, que passem nos outros!

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              • C

                CELSO

                27/11/2020 0:02:13

                Pra quem quer taxar o PIX agora, isso é nada

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                • C

                  CLHZ

                  26/11/2020 22:45:59

                  Esses produtos tem impostos elevados. Querem aumentar o que? |Isso não me parece atitude de governo sério. Isso é coisa de comuna.

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                  • J

                    João Mauricio

                    27/11/2020 12:44:12

                    Vá estudar um pouco mais CLHZ antes de proferir seus comentários, por gentileza.

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                  • E

                    exclui

                    27/11/2020 10:22:16

                    Impostos elevados? A alíquota de ICMS de um iate é a mesma de um par de sapatos! E um Celta paga IPVA e a Lady Laura do Roberto Carlos nunca pagou nada! Que tal?!

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                • pradojoseeduardo@gmail.com

                  26/11/2020 22:39:19

                  Querem cobrar mais impostos com o objetivo de arrecadar mais dinheiro e mandar 50% para municípios, que certamente será bem administrado pelos prefeitos como faz o de Altamira no Pará pego com mais de R$ 700.000, 00 guardados na casa. Só nos ferram cobrando imposto sobre imposto para abastecer os cofres dos ladrões do dinheiro público.

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                  • P

                    Paulo César de Castro Silveira

                    26/11/2020 22:11:52

                    Parece o Delfim em 79 com a taxação dos supérfluos.

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                    • A

                      Antonio M

                      26/11/2020 21:07:02

                      Dividendos me parece um problema. Existe a ideia de que só rico recebe dividendo, só que não existe essa história de renda. Tem gente que ganha 500 reais por mês em dividendos. Um senhor aposentando pode preferir ao invés de fazer duas quitinetes no terreno, comprar fundos imobiliários por exemplo com esse dinheiro e receber mais ou menos o que receberia com as quitinetes, taxar dividendos é taxar esse micro investidor, que tira uns trocados. Marcos Lisboa corretíssimo. Se for para taxar, é preciso aliviar em outro lugar, porque se não você tira o micro investidor do mercado. Outra coisa é que as empresas vão distribuir menos dividendos e recomprar ações, focar na valorização das cotas.

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                      • P

                        Paulo César de Castro Silveira

                        26/11/2020 22:11:25

                        fuga de capitais.

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                    • A

                      Anderson

                      26/11/2020 20:06:54

                      Esses inaptos que estão dirigindo o país não pensam que ter uma lancha, helicóptero ou jatinhos gera empregos e consequentemente receita? Duvido que quem tem condição de ter um jato oh helicóptero vai querer pagar IPVA, estamos falando de impostos que chegam a 30 mil por ano num helicóptero por exemplo. Coisa que ninguém pensa em pagar.

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                      3 Respostas
                      • H

                        HILTON

                        27/11/2020 8:03:47

                        exclui: Nao é bem assim, hoje os Estados não podem cobrar por decisão do STF.

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                      • H

                        HILTON

                        27/11/2020 8:00:01

                        Anderson, você tem toda razão. E o pior é que tais bens tem produções quase artesanais e, como sempre, os maiores prejudicados serão os trabalhadores deste pequenos setores.

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                      • E

                        exclui

                        26/11/2020 20:56:46

                        Pois deveria pensar em pagar, e basta que os Estados regulamentem a cobrança, pois são veículos automotores.

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                    • P

                      Plinio Gustavo Prado Garcia

                      26/11/2020 20:04:43

                      Coitado do contribuinte que mantiver seu patrimônio no seu próprio nome, ao invés de concentra-lo numa holding familiar. Aqui, na holding, não haverá ITCMD nem imposto sobre heranças. No inventário, só de ITCMD o herdeiro terá de desembolsar de 4% a 8% de ITCMD. Sairá de seus próprios bolsos, porque os ativos do espólio ficam indisponíveis enquanto não partilhados. E se o imposto sobre heranças vingar, maior será o assalto fiscal. Tributar lucros e dividendo na sua distribuição é desconsiderar que o lucro (real ou presumido) da pessoa jurídica já o foi. Será desestimulo inclusive para quem invista no Brasil. Impor IPVA sobre lanchas, iates acabarão favorecendo suas matriculas noutro país.

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                      1 Respostas
                      • E

                        exclui

                        26/11/2020 21:04:07

                        Ora! Que eu saiba mesmo que os bens estejam no patrimônio da holding, a tributação recairá sobre as cotas de participação no balanço patrimonial especialmente confeccionando pós morte do cotista. Sendo que o fisco pode fazer uma auditoria no valor real da cota de participação!

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                    • M

                      MARTINI

                      26/11/2020 20:00:32

                      Discussão vazia sobre desigualdade no Brasil, cujas principais causas são a ISENÇÃO DE TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS – obra satânica do socialista FHC – e secular ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE GRANDES PROPRIEDADES RURAIS DE AGRICULTURA EXTENSIVA. O resto é discussão tergiversante. Todos os muito ricos e poderosos, inclusive congressistas, têm suas principais rendas dessas iniquidades tributárias e socioeconômicas. Não vão largar o osso, sem serem extremamente coagidos! Se conseguir a façanha, Bolsonaro será nosso “Mustafá Kemal" na história!

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                      • J

                        JORGEHF

                        26/11/2020 19:56:10

                        típico de políticos Os outros é que devem pagar, mas eles e seus assessores só devem receber. Tributar ganhos é correto tributar bens é safadeza

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                        • A

                          Ana Cris

                          26/11/2020 19:44:41

                          Meu Deus, nem vou dormir essa noite, que triste os super ricos terem que ser taxados em seus bens tão essenciais, aonde vamos parar Oremos por eles pecado ! Um absurdo, indignada com isso!

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                          • L

                            LSB

                            26/11/2020 19:53:35

                            Para variar, confunde estoque com fluxo.

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                        • C

                          Carmo Augusto Vicentini

                          26/11/2020 18:54:19

                          Imposto é roubo. Quanto mais imposto, maior, mais opressivo e corrupto fica o Estado. Bando de ca na lhas.

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                          • B

                            BRUNA JUSSARA CONSTANTINO LOCKS

                            26/11/2020 18:53:57

                            O QUE !!!! NÃO TEM IMPOSTOS AINDA ???? ESTÃO ESPERANDO O QUE ????

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                            • P

                              Paulo César de Castro Silveira

                              26/11/2020 18:20:10

                              Mexer em dividendos dá em fuga de capitais, menos entrada de dólares no Brasil. Aumentar imposto sobre consumo dá em descaminho.

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                              • J

                                João Mauricio

                                27/11/2020 13:04:20

                                Se a Justiça aplicar as Leis já existentes, e largar a mão de coisa de "garantistas", e deixar de beneficiar em suas decisões os ricos e poderosos, não precisamos nos preocupar com essas questões. O clima de terror imposto pelo setor financeiro de que haverá fuga de investimentos, precisa ser derrubada.

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                              • M

                                MARTINI

                                26/11/2020 20:22:08

                                Sr. Paulo César: quanto aos dólares especulativos, que bom para a economia nacional que deixem o país. Quanto aos dólares de INVESTIMENTO PRODUTIVO, o que os afasta é a INSTABILIDADE JURÍDICA DO PAÍS...

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                                MARTINI

                                26/11/2020 20:11:31

                                Essa ESTÓRIA só pegou no Brasil e alguns paísecos ex-comunistas ainda com pouca representatividade de economia privada! Quanto ao DESCAMINHO, vá praticá-lo nos USA. Lembre da prisão do histórico Al CAPONE...

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                            • A

                              Alcir Carlos Sereni

                              26/11/2020 18:14:59

                              cobrar dividendos é um erro muito grande, o lucro final do exercício é o valor que vira dividendo a distribuir, isto é, depois de pagar todos os 52 impostos do Brasil, e chegar ao final para serem distribuídos, ai querer tirar mais um pouquinho no final, não acho justo e legal.

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                                Hugo

                                26/11/2020 17:50:32

                                Nada de reduzir custos , aumentar arrecadação é muito mais fácil . Torço para que um dia, tenhamos um governo realmente de direita .

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                                • F

                                  Fernando Lopes

                                  26/11/2020 17:37:58

                                  O Estado Gigolô tem fome! Tem fome de lagostas e vinhos premiados!

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                                  • F

                                    Fernando Lopes

                                    26/11/2020 17:36:36

                                    O Estado Gigolô tem fome! Quanto mais dermos em impostos, menos teremos em serviços! Parece contraditório, mas é a pura realidade. Esses carrapatos parasitas que estão em Brasília só quem sugar o sangue do povo. Tem que diminuir impostos! Urgente! E descentralizar. Mais para municípios, menos para estados e menos ainda para Brasília. Voto distrital puro para o povo fiscalizar os políticos!

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                                      Eduardo Figueiredo Mercado

                                      26/11/2020 17:27:37

                                      o Brasil é um animal voraz ao tirar direta e indiretamente impostos dos mais afetados pela crise e demais mazelas desses tempos. Os super ricos são favorecidos por um mesmo imposto que para eles é brando, para os rélis mortais é o consumo de boa parte da renda. Robin Hood neles.

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                                      • M

                                        Maquiavel

                                        26/11/2020 17:27:08

                                        No Brasil só pagam impostos pobre no consumo e classe média porque é descontado na fonte! Rico recebe como dividendos ou sonega mesmo! Oba: Não sou esquerdista

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                                        • M

                                          Marcos eisenschlag

                                          26/11/2020 18:17:17

                                          Amigo, rico tem fundo de acoes proprio, que pode apostar vai estar isento da cobranca de dividendos, pois o lobby do setor bancario sustenta boa parte de Brasilia. Quem vai pagar e quem tem algumas acoes da Petrobras na carteira.

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                                      • E

                                        Eden Lopes Feldman

                                        26/11/2020 17:16:40

                                        E diminuir os gastos com custeio da máquina política, a mais cara do mundo , ninguém propõe no congresso. Por que será?

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                                        • H

                                          Humberto B

                                          30/11/2020 1:17:54

                                          Perfeito!

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                                        Stanislau Surek

                                        26/11/2020 17:05:14

                                        Na verdade deveriam acabar IPVA dos carros.

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                                          RGB

                                          26/11/2020 17:01:15

                                          Tungar o bolso dos contribuíntes é aempre o caminho procurado por aqueles que nao querem trabalhar e se escoram no estado. Cadê a reforma admninistrativa? E por que nossos “queridos” legisladores nao abrem mao dos previlégios, tampouco demitem os parentes e amigos contratados em cargo de confiança os quais lotam os gabinetes porem nao prestam serviço algum a populacao.

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                                          • C

                                            Carlinhos

                                            26/11/2020 16:58:14

                                            Isto é coisa de COMUNISTA e da GAZETA, como taxar os RICOS? São eles que produzem a riqueza do país.

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                                            • J

                                              João Mello

                                              26/11/2020 16:44:58

                                              Certa feita criaram um imposto sobre barcos de luxo nos Estados Unidos. O resultado foi um maciço desemprego no setor e redução da arrecadação global.

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                                              • M

                                                Maquiavel

                                                26/11/2020 17:15:55

                                                Mas carro popular pode pagar??

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                                            • M

                                              Marco Antonio

                                              26/11/2020 16:37:25

                                              O IPVA tem como "justificativa" a manutenção de ruas e rodovias. No caso da lancha, para o lazer dum final de semana com a família, o imposto seria utilizado para que? Para asfaltar os rios e mares? Para operações "tapa-buracos"? Vejo como um imposto conduzido pela inveja. Não seria mais justo para a população, fazer a reforma administrativa necessária? Envolvendo todos os poderes e incluindo os marajás de agora?

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                                              • E

                                                exclui

                                                27/11/2020 10:39:57

                                                Então qual imposto vc gostaria de pagar? Desconfio que nenhum. Aí não existirá mais Estado, nem funcionário público, nem ruas nem rodovias, nem escolas, nem hospitais, nem polícia e será uma beleza! Né?!

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                                              • C

                                                Carmo Augusto Vicentini

                                                26/11/2020 18:59:22

                                                exclui: ipva e iptu são aberrações, a prova de que estamos em um país socialista, pois os bens não são realmente seus, já que você é obrigado a pagar tipo um aluguel para o governo. E vá tentar não pagar... Aí entra em ação o único setor que funciona no governo: a Receita.

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                                              • E

                                                exclui

                                                26/11/2020 16:47:42

                                                Você está enganado, o IPVA não tem nada haver com a manutenção de ruas e rodovias! Nunca existiu esse vínculo, nem poderia haver. O imposto pode ser usado em qualquer lugar, escolas, segurança, saúde, etc. Até nas estradas e rodovias caso seja necessário, não obrigatório.

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                                            • A

                                              andrea silva

                                              26/11/2020 16:36:03

                                              Até que enfim! Um celta paga IPVA uma lancha e um jatinho não.

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                                                Carmo Augusto Vicentini

                                                26/11/2020 19:00:10

                                                Tem que brigar para o Celta não pagar IPVA e não o contrário.

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                                              Marcelo Augusto Fernandes

                                              26/11/2020 16:33:31

                                              Toda tributação cai no consumo. Se tributar dividendo aumenta o custo de capitação da firma por parte do acionista, que resulta em um custo financeiro mais alto e repasse desse custo no consumo. Pessoal do governo tem que se tocar que qualquer aumento de alíquota no momento vai resultar em cobrar mais de uma quantia menor. E terão que parar com esse populismo tosco e cortar despesas na carne da máquina pública, não por opção, mas porque é o único caminho possível.

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                                              • S

                                                Stanislau Surek

                                                26/11/2020 16:17:31

                                                E a reforma Administrativa para reduzir o tamanho do estado nada né?!

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                                                • E

                                                  Emerson

                                                  26/11/2020 16:08:41

                                                  Deveriam aproveitar o delicioso ou amargo ensejo para certas categorias e diminuir os afortunados salários + benesses + verba de gabinete + auxílio biblioteca + auxílio viagens e vara de pescar + auxílio moradia para quem pode viver em castelos de luxo entre outras barbaridades mais.

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                                                  • P

                                                    Paulo

                                                    26/11/2020 15:37:08

                                                    Cobrar mais imposto p estado torrar mais dinheiro... dinheiro jogado fora... reforma administrativa ninguem fala... ilustres deputados e senadores ainda não entenderam que onerar uma ponta, estoura na outra... e esse paspalhao do Paulo Guedes só sabe falar em aumento de imposto.

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                                                    • M

                                                      Marcos eisenschlag

                                                      26/11/2020 15:26:11

                                                      Enquanto tivermos politicos em sua grande MAIORIA doutrinados pelo socialismo veremos cada vez mais um Estado autoritario dizendo que ira cobras dos ricos e passando a fatura para a classe assalariada. Ora, quem e' rico, vai esconder jatinhos, helicopteros dentro de um CNPJ ou em outro pais mais permissivel como o Uruguai. A fatura vai acabar no colo do cara que tem uma voadeira de aluminio para pescar no fim de semana. Tudo isso para garantir a aposentadoria INTEGRAL IMORAL de funcionarios publicos de alto escalao.

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                                                      • M

                                                        Marcos eisenschlag

                                                        26/11/2020 18:20:39

                                                        Maquiavel: Deveria mesmo, ja que boa parte das estradas sao pedagiadas e o custo do asfalto nos municipios ja e' rateado pelos moradores. Inclusive, e' um bom exemplo do que acontece: aumentou a aliquota do IPVA no PR e por magica apareceram milhares de carros emplacados em Camboriu, nao por coincidencia os carros mais caros. SC agradeceu.

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                                                      • M

                                                        Maquiavel

                                                        26/11/2020 17:17:33

                                                        Então tem que acabar com o ipva de carros também!!

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                                                      • A

                                                        Ana Freut

                                                        26/11/2020 15:35:39

                                                        Disse tudo. Funcionários públicos, junto com o legislativo e o judiciário são os maiores sugadores do país. Porque não aumentam o imposto sobre o salários de funcionários públicos que ganham acima de 10k? Aí não tem "equidade, capacidade contributiva e progressividade"...

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                                                    • W

                                                      Wander Leite

                                                      26/11/2020 15:16:10

                                                      Mostra Curitiba aí Gazeta....mostra a verdade sobre a crise e os hospitais sem vagas... FALTA DE COMPROMISSO COM A VERDADE!!! Vou cancelar minha assinatura...

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                                                      • M

                                                        Maquiavel

                                                        26/11/2020 17:24:56

                                                        Tchau

                                                        Denunciar abuso

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                                                      • A

                                                        Ana Freut

                                                        26/11/2020 15:36:23

                                                        Cancela e não enche o **** .

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                                                    • E

                                                      exclui

                                                      26/11/2020 15:10:38

                                                      Ué, e precisa de reforma tributária para cobrar IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, então avião e barcos não são automotores? Não cobram hoje e não vão cobrar amanhã, pois rico não paga imposto porque não quer, pobre porque não pode e sobra tudo para a classe média, como sempre!

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                                                        ALINE DE CARVALHO ABDELNUR

                                                        26/11/2020 14:53:58

                                                        Reforma administrativa não fazem, né? Vão asfaltar o mar e os céus e cobrar pedágio???? Nem tenho lancha e jatinho. O rico mais rico do Brasil é o Estado Gastão

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                                                        • P

                                                          Pedro Silva

                                                          26/11/2020 14:47:56

                                                          O duro é garantir que o imposto sobre dividendos garanta a diminuição dos outros impostos. Se for só pra subir ou criar novos impostos, é melhor que a câmara fique de recesso até 2022.

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                                                          • A

                                                            ALINE DE CARVALHO ABDELNUR

                                                            26/11/2020 14:54:21

                                                            Concordo.

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                                                        • F

                                                          FB

                                                          26/11/2020 14:39:02

                                                          Um monte de disparates de um estado parasitário e ineficiente que quem votar a favor não se elege mais para nada. Simples assim.

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                                                          • A

                                                            Alisson

                                                            26/11/2020 14:37:52

                                                            É só o pobre começar a aprender a ganhar dinheiro com dividendos que vem o maldito Estado morder o seu bolso com mais impostos. Agora o maldito fundão eleitoral tá lá eles torrarem e nesse dinheiro só os detentores do poder é que podem meter a mão. Cada vez mais o Estado brasileiro inventa uma palhaçada maior pra arrancar dinheiro das pessoas. MALDITOS.

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                                                            • J

                                                              João

                                                              26/11/2020 14:15:49

                                                              Qual a lógica do imposto sobre lanchas e aeronaves? Os proprietários desses veículos já não pagam taxas de utilização de portos, marinas, aeorportos etc.? Também não consigo entender o imposto de herança. O que o Estado faz pelo falecido e por seus herdeiros que justifique esse imposto? No máximo, deveria ser cobrada uma taxa administrativa pela mudança de titularidade. Os herdeiros não vão pagar imposto de renda? Então, qual a lógica?

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                                                              • E

                                                                exclui

                                                                27/11/2020 11:01:59

                                                                João: o imposto Causa Mortis só é cobrado quando o dono dos bens morre! Só ele era o dono dos bens e seus filhos não tinham nada, eram pobres iguais aos demais pobres, então de repente, conforme a lei criada para beneficiar quem não fez nada, os filho recebem um patrimônio. Acho bem justo que nessa hora eles paguem pelo prêmio, não acha?

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                                                              • M

                                                                mezz

                                                                26/11/2020 21:00:59

                                                                Tony: o cara paga ITBI na hora de comprar um imóvel, passa anos pagando IPTU, morre no dia seguinte e já tem que pagar ITCMD. Multitribuitação sobre um mesmo bem.

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                                                              • C

                                                                Carmo Augusto Vicentini

                                                                26/11/2020 19:04:31

                                                                Exclui é esquerdista amante do Estado. Ignorem...

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                                                              • J

                                                                João

                                                                26/11/2020 18:47:42

                                                                exclui: "Ter" não significa nada. O que tem que ser taxado é a renda que os bens geram e não a transmissão de sua posse. Os elevados impostos de herança na Europa não afetam os super ricos mas fazem com que na classe média cada vez haja mais pessoas morando em imóveis alugados.

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                                                              • M

                                                                Maquiavel

                                                                26/11/2020 17:19:18

                                                                Qual a lógica de pagar ipva em um Kwid então?

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                                                              • T

                                                                Tony

                                                                26/11/2020 17:19:04

                                                                Imagina que um trabalhador, com o seu salário e já deduzido o imposto de renda, compra um propriedade. Certo dia ele morre e a propriedade fica para o seu filho. Então pela lógica dos invejosos e improdutivos, esse filho deve pagar o imposto de uma propriedade que já pagou imposto. Cara quando eu leio essas coisas, não tem como não ficar indignado com essa galera que defende impostos, são todos invejosos, improdutivos, arrogantes, não conseguem atingir seus objetivos e querem tirar daqueles que conquistam com trabalho e suor.

                                                                Denunciar abuso

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                                                              • E

                                                                exclui

                                                                26/11/2020 17:05:06

                                                                Ana Freut: Ana vc não entende nada de impostos, confesse. Se fizermos uma enquete perguntando ao povo se ele quer ou gosta de pagar impostos, adivinhe o resultado! Então convém nós perguntar porque existem impostos? Aí quem entende do assunto responderá, que quem não quiser pagar os impostos, terá os bárbaros invadindo suas casas e assassinado seus familiares, não terá estradas e nem os buracos para reclamar, não terá escolas, etc.

                                                                Denunciar abuso

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                                                              • A

                                                                Ana Freut

                                                                26/11/2020 15:41:01

                                                                exclui: > imposto > justo É errado querer manter o que vc conquistou honestamente mas não é errado roubar dos outros o que eles conquistaram honestamente? Sua bússula moral está mais defeituosa que o SUS!

                                                                Denunciar abuso

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                                                              • E

                                                                exclui

                                                                26/11/2020 15:24:17

                                                                VC quer saber qual é a lógica? É a mesma lógica que cobra dos automóveis, (Veículos Automotores) se vc tiver um no dia 30 de dezembro, tem para pagar o imposto. Já os aviões e as embarcações nunca pagaram porque só ricos é que tem esses bens, então mesmo tendo previsão para cobrar o legislativo nunca regulamentou a cobrança! Quanto ao milenar imposto sobre herança, é o imposto mais justo que existe, cobrado em todos os países civilizados e lá as alíquotas passam de 30% em todos eles "Cobrar de quem tem" é a lógica. Aqui na terra da desigualdade a alíquota é essa moleza de 8% quando muito!

                                                                Denunciar abuso

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                                                              • Y

                                                                Yuri Pimenta Caon

                                                                26/11/2020 15:14:09

                                                                FB: Não é atoa que as grandes revoltas e revoluções da história tiveram por causa o excesso de tributação. Tá na hora do brasileiro se rebelar também.

                                                                Denunciar abuso

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                                                              • A

                                                                ALINE DE CARVALHO ABDELNUR

                                                                26/11/2020 14:56:34

                                                                FB: perfeito. Mas vai falar isso para os burros que votam. Para os paulistanos DE Pinheiros que querem eleger um Boulos

                                                                Denunciar abuso

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                                                              • F

                                                                FB

                                                                26/11/2020 14:38:22

                                                                A utilidade do estado é roubar quem produz. A lógica é tirar dinheiro seu para gastar em ineficiência burocrática e criação de curral eleitoral.

                                                                Denunciar abuso

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