Partidos como o PT, PP, PSD e PL estão articulando, a partir da pressão de empresários do varejo brasileiro, um projeto de lei que pode acabar com a isenção do imposto de importação para comprar de até US$ 50. O movimento ocorre em meio à indefinição do governo de estabelecer uma alíquota para a taxação das vendas através do programa Remessa Conforme, que estabeleceu uma série de regras às grandes varejistas estrangeiras, como Shein e AliExpress, entre outras.
A taxação das compras, no entanto, enfrenta resistência na opinião pública e foi questionada no início do ano tendo a própria primeira-dama Janja Lula da Silva influenciando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em mandar o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, voltar atrás na medida. A Receita Federal planeja estabelecer uma alíquota, mas isso só ocorrerá quando o programa atingir 100% das compras declaradas, previsto para o final do ano.
O deputado Zé Neto (PT-BA), vice-presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, afirma que a taxação é necessária por conta da concorrência desigual que as varejistas estrangeiras estão provocando no mercado nacional.
“Estamos trabalhando de forma suprapartidária na Câmara porque as pessoas ainda não se atentaram ao impacto que isso terá na economia. Não são apenas as grandes varejistas que estão sendo prejudicadas, mas também os pequenos comércios nas cidades menores, afetando toda a economia local”, disse em entrevista ao Valor Econômico publicada nesta segunda (13).
O relator da proposta, deputado Paulo Guedes (PT-MG), pretende discutir o tema com a equipe econômica, incluindo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Enquanto o texto permanece indefinido, Guedes planeja apresentar o relatório à Comissão de Finanças e Tributação no final de novembro, com expectativas de votação entre 4 e 8 de dezembro.
Com caráter conclusivo nas comissões, o projeto não precisará passar pelo plenário da Câmara antes de ser enviado ao Senado. O governo sugere aguardar as conclusões do Remessa Conforme para determinar a alíquota ideal.
Uma nota técnica interna do Ministério da Fazenda propõe uma taxação de 28%, visando arrecadar aproximadamente R$ 2,8 bilhões em 2024. Empresários argumentam que a concorrência é “desleal” e defendem uma alíquota de 74,2% para equilibrar as empresas nacionais e os e-commerces internacionais.
No entanto, críticos, como Henrique Lian, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), argumentam contra o “protecionismo local”, prevendo que o custo do fim da isenção será repassado ao consumidor.
O deputado Luiz Phelippe de Orleans e Bragança (PL-SP) propõe aumentar a faixa de isenção de US$ 50 para US$ 100, alertando sobre o aumento do contrabando e fraudes se a taxação se aplicar a compras menores.
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