Isenção do ICMS sobe para R$ 30 mil

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O governo do estado anunciou ontem a ampliação em 20% da faixa de isenção do ICMS para micro e pequenas empresas. A partir de 10 de janeiro, as empresas com faturamento mensal até R$ 30 mil estarão isentas do recolhimento do imposto. Hoje, a isenção total atinge empresas com faturamento mensal até R$ 25 mil. O sistema ainda prevê que as empresas com faturamento mensal acima de R$ 30 mil paguem o imposto com alíquotas diferentes, entre 2% e 4%. A alíquota vale sobre o faturamento que exceder a faixa de isenção. O limite de faturamento para enquadramento nesse regime fiscal é de R$ 2,4 milhões por ano. A previsão da Secretaria da Fazenda é de que mais 13 mil empresas fiquem isentas, além das 141 mil atuais. Segundo a Secretaria, o índice de criação de empresas subiu de 13,4% em 2004 para 16% em 2005, por causa da isenção.

Desoneração

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, a medida está em sintonia com o que a sociedade brasileira precisa. "A arrecadação do ICMS pelas pequenas e médias empresas é muito baixa para o estado, mas para quem paga é bastante e a carga tributária é o maior impeditivo do crescimento das empresas neste país", explica. Na opinião dele, para as empresas que estão na faixa de isenção, toda economia é bem-vinda, já que permite investimento em contratação de pessoal ou estrutura. Amaral diz ainda que a legislação paranaense é mais moderna que a federal, pois prevê faixas de isenção, enquanto o Simples estimula a empresa a não crescer para não perder o benefício.