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O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, confirmou nesta sexta-feira que os administradores judiciais da Varig receberam a proposta de investimento na empresa por parte da VarigLog, ex-subsidiária da companhia adquirida no ano passado pela Volo Brasil. O juiz afirmou que ainda não avaliou os detalhes da oferta mas confirmou que até asgunda-feira haverá uma resposta.

- Não conheço o conteúdo (da proposta) ainda. Repito que acabei de recebê-la, mas acredito que seja consistente. Passaremos o fim de semana avaliando estes detalhes. Até segunda-feira terei uma posição definitiva sobre a viabilidade jurídica, operacional e financeira deste andamento. A partir daí, se a proposta se mostrar viável para o administrador, eu poderia pedir assembléia de credores, um leilão ou então descartá-la. Não sei ainda, preciso analisá-la - disse.

Na véspera, a direção da VarigLog, empresa adquirida no ano passado pela Volo Brasil, havia informado à imprensa que a empresa está reiterando o interesse na aquisição da Varig com uma proposta que prevê o aporte de US$ 500 milhões (US$ 85 milhões a mais do que a feita pela mesma empresa antes de se cogitar o leilão) que inclui a participação de 5% no capital pelos funcionários da companhia e 5% pela antiga Varig. A aprovação, no entanto, ainda depende da posição final da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a venda da VarigLog para a Volo.

O presidente da Anac, Milton Zuanazzi, confirmou que a Volo do Brasil - que tem entre seus sócios o fundo americano Matlin Peterson - entregou novos documentos ao órgão regulador, que está analisando a operação de venda da VarigLog feita no início do ano, e dará o posicionamento final sobre se ela pode ou não ser concretizada.

No entanto, Zuanazzi afirmou que a Anac não tem prazo definido para concluir a análise do processo. Isso pode comprometer, em tese, uma oferta da Volo do Brasil pela Varig, pois jogaria nova incerteza sobre a operação.

Na sua proposta, a VarigLog informa que tem recursos para fazer o aporte de US$ 500 milhões sozinha ou com uma das empresas afiliadas à Volo Brasil. A VarigLog quer ficar com os ativos operacionais que a Varig ainda tem (slots - autorizações de pouso e decolagem - marca e bens imóveis). A empresa se compromete a manter parte dos funcionários na companhia, dentro do plano inicial, apresentado à Varig desde o começo deste ano, onde a projeção era de corte de três mil empregados. A VarigLog, segundo informações, ainda não apresentou à Justiça proposta formal pela Varig.

Venda da Varilog

A entrega de novos documentos é objeto de disputa judicial entre a Volo e a Anac. Há cerca de dois meses, a Anac emitiu parecer suspendendo a operação de compra da VarigLog, afirmando que faltavam documentos que permitissem a comprovação da origem dos recursos utilizados e o percentual de participação de capital estrangeiro na VarigLog (pela legislação, esta participação não pode ser superior a 20%).

A Volo foi à Justiça alegando que a Anac estava extrapolando seus poderes ao pedir documentos extras. O Tribunal Regional Federal (TRF) atendeu o pedido e deu prazo de cinco dias para o órgão regulador se manifestar. A procuradoria jurídica da Anac entrou com recurso na quarta-feira. A pendenga judicial teve início com ação da Docas Investimentos, do empresário Nelson Tanure, que questionou a venda na Justiça do Rio. Além de Tanure, o Sindicato das Empresárias Aéreas (Snea) apresentou denúncia à Anac.

A VarigLog e a VEM foram vendidas no fim do ano passado para o AeroLB, formado pela TAP e um investidor chinês. Logo depois, a AeroLB transferiu o contrato para a Volo do Brasil.

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