Juiz descarta decretar falência da Varig porque empresa é viável

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O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que cuida do processo de recuperação judicial da Varig, afirmou ontem que não será "irresponsável" e afastou a possibilidade de decretar a falência da companhia enquanto ela se mostrar viável. Decidido a afastar a onda de especulações que tomou conta do mercado, Ayoub, que pouco antes esteve reunido com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), lamentou que estejam antecipando decisões que ele não tomou.

"Tenho que respeitar a palavra do administrador judicial. A Varig tem faturamento e um patrimônio considerável. Não fosse assim, não haveria tantas propostas por ela", afirmou, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio. O juiz informou, ainda, que não recebeu nenhum pedido da companhia aérea para dilatação do prazo para pagamento do combustível fornecido pela BR Distribuidora. Também não foi apresentada à Justiça Fluminense a suposta proposta de US$ 400 milhões feita pela VarigLog, ex-subsidiária da Varig, para compra da empresa.

De acordo com Luiz Roberto Ayoub, que falou aos jornalistas acompanhado do juiz Paulo Roberto Fragoso, qualquer proposta neste sentido tem que ser dirigida primeiramente aos credores. "Não sou eu quem vai aprovar ou não. São os credores que têm legitimidade para isso", ressaltou. O juiz disse que a situação por que passa a Varig agora é a mesma de quando ela entrou com o processo de recuperação judicial. Mas isso, segundo ele, não significa que ela não seja viável. "Se não fosse assim, a Justiça Fluminense já teria decretado a falência".

Arresto

O magistrado confirmou que recebeu a decisão tomada pela Justiça do Trabalho que, na semana passada, decretou o arresto de bens da companhia aérea a pedido de um grupo de trabalhadores. Luiz Roberto Ayoub encaminhou a decisão para o Ministério Público estadual, a fim de que esse dê o seu parecer. Só depois vai se pronunciar a respeito.

O promotor Gustavo Lunz, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, defendeu a cassação da liminar concedida pela 14.ª Vara de Justiça do Trabalho. Segundo Lunz, que acompanha o processo de recuperação judicial da Varig, existem duas questões que tornam a decisão da Justiça do Trabalho "esdrúxula". Primeiro, ele afirma que há conflito de competência. "Está claro que a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o caso."

Em segundo lugar, diz ele, a decisão estabelece a transferência dos bens da companhia para uma filial operacional, a Varig-OP, que ainda não existe e passa por cima dos FIPs, o principal instrumento de recuperação da companhia por meio da captação de novos investidores. "Isso já torna o pedido completamente esdrúxulo. A decisão não tem como se sustentar." Ele afirma que, por "tumultuar o processo de recuperação judicial", a decisão não deveria sequer ser analisada pelo juiz da 8.ª Vara Empresarial.

Além da liminar da Justiça do Trabalho, o juiz Luiz Roberto Ayoub deve analisar a proposta de compra da Varig pela VarigLog por US$ 400 milhões. A ex-subsidiária de transporte de cargas tem o apoio da direção da Varig para concretizar o negócio, o que, no entanto, ainda dependeria de um aval dos credores da empresa. A proposta inclui a demissão de 5 mil trabalhadores.