Juiz extingue ação cautelar do MPF contra Belo Monte

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O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9.ª Vara de Belém, extinguiu a ação cautelar proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que, como efeito final, pedia a revogação da concessão da licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. "Tenho que a presente ação deva ser extinta in limine sem resolução do mérito, pois o autor não preenche as condições da ação para fazer jus a um provimento jurisdicional, seja ele liminar ou definitivo", cita a sentença, datada de quinta-feira (11). A decisão está disponível na página na internet do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região desde esta segunda-feira (15).

De acordo com a Norte Energia, este é o mesmo processo que o Ministério Público Federal (MPF) invocou perante o juiz da ação de reintegração de posse que discute a ocupação do canteiro do Sítio Pimental. Há uma semana, comunidades indígenas invadiram o Sítio Pimental, um dos quatro canteiros de Belo Monte, e se recusam a deixar o local.

O Ministério Público pedia a suspensão da licença de instalação da hidrelétrica, concedida em junho de 2011 pelo Ibama, argumentando que a Norte Energia estava descumprindo as condicionantes ambientais. Segundo o consórcio, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara de Belém, reconheceu que "a Norte Energia está cumprindo as condicionantes ambientais".

Representantes da Norte Energia se reunirão nesta terça-feira (16) com as lideranças indígenas e pescadores que ocupam, desde o dia 8, uma área da ensecadeira (pequena barragem provisória), localizada em uma das frentes da obra em Pimental, no Pará. A reunião contará, também, com a participação de representantes do Ministério Público Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Na segunda (15), a Justiça Federal no Pará a detalhou como a negociação será conduzida. A Norte Energia, que em um primeiro momento havia negado alojamento, alimentação e água aos ocupantes, tem, agora, por determinação judicial, a obrigação de fornecer toda a estrutura para que a reunião aconteça.

A empresa pediu, na semana passada, a reintegração de posse da área ocupada, na expectativa de que a Justiça enviasse forças policiais visando à desocupação. O pedido foi negado por haver índios entre os manifestantes. Dessa forma, não caberia à polícia proceder a intimação, mas à Funai. Ao invés da reintegração, foi determinada a negociação.

De acordo com o juiz federal Marcelo Honorato, o protesto de índios e pescadores tem fundamento. Não é ocupação irresponsável, porque a empresa não cumpriu uma série de obrigações e condicionantes para redução dos impactos.

Segundo o MPF, dos 99 programas e projetos que fazem parte das condicionantes, 86 são deficientes. O Ministério Público Federal destaca projetos na área de saúde, segurança, saneamento, atendimento social, monitoramento da qualidade da água e conservação da fauna.

A usina Belo Monte tem previsão para entrar em operação em fevereiro de 2015 e já sofreu diversas manifestações de indígenas e funcionários que paralisaram as obras neste ano. A hidrelétrica terá 11,2 mil megawatts (MW) de potência quando estiver concluída. Entre os acionistas da Norte Energia estão Eletrobras e subsidiárias, Cemig e Light, Neonergia, Funcef, entre outros.