Justiça afasta conselheiro indicado por Lula para a Petrobras

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A Justiça Federal suspendeu o mandato do conselheiro Sérgio Machado Rezende do Conselho de Administração da Petrobras. Rezende foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo em 2023. A companhia informou nesta segunda-feira (8) que recebeu a liminar assinada pelo juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Antes de assumir uma cadeira no conselho, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já havia apontado que Rezende era inelegível para a vaga. Na decisão, o magistrado considerou que a indicação de Rezende não foi feita por meio de lista tríplice.

Além disso, ele citou que o conselheiro assumiu a função na estatal no dia 28 de abril de 2023, entretanto permaneceu como membro do diretório nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) até 6 de março do ano passado. Com isso, Rezende não cumpriu o prazo de 36 meses de quarentena previsto pelo estatuto da empresa.

“Concluo pela nulidade de sua indicação, aprovação e posse no cargo que ocupa”, disse o magistrado. Sérgio Machado Rezende foi ministro da Ciência e Tecnologia dos primeiros governos de Lula, entre 2005 a 2011. No próximo dia 25, a estatal realizará a Assembleia Geral Ordinária (AGO), mas o governo não indicou o ex-ministro na lista de reconduções.

Em novembro de 2023, a União aprovou alterações no estatuto da Petrobras que facilitam indicações políticas na estatal. As novas regras reduzem as restrições para a contratação de administradores da companhia. O juiz destacou que essa alteração “não convalidou indicações, aprovações e posse daqueles que se enquadravam nas hipóteses de impedimento, previsões estas que se qualificam por sua natureza normativa e cogente dentro da própria companhia”.

“Por tais motivos, tenho que restou configurada, ao menos nesta análise inicial, a ilegalidade do ato administrativo de indicação do corréu Sérgio Machado Rezende no cargo de Conselheiro de Administração, pela União Federal, na qualidade de acionista controladora, bem como a da aprovação dessa indicação pela Assembleia Geral”, disse o magistrado.

Em nota, a Petrobras afirmou que “buscará a reforma da referida decisão por meio do recurso cabível, de forma a defender a higidez de seus procedimentos de governança interna, como tem atuado em outras ações em curso na mesma Vara questionando indicações ao Conselho”.